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Chico defende aprovação de projeto que transforma resíduos em energia limpa

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu, em pronunciamento nesta terça-feira (10), a aprovação do projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que está na pauta do Plenário. O senador explicou que o PL 327/2021 busca incentivar propostas de substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável 

— A aprovação do Paten e da referida emenda oferecerá resposta real às dimensões fundamentais de cuidado com o meio ambiente. A proposta tem potencial para até mesmo erradicar nossas montanhas de lixo. A proposta tem potencial para até mesmo transformar esse bem importante no desenvolvimento econômico e social de qualquer nação, que é a energia elétrica. Ela realiza nosso compromisso, como parlamentares, com as futuras gerações, de transformar lixo em energia limpa, cumprindo não apenas o pacto internacional, mas nosso dever moral de deixar a casa limpa para aqueles que nela recebemos — disse.

Segundo Rodrigues, a proposta atende a três pilares essenciais: justiça social, preservação ambiental e ampliação da oferta de energia elétrica. Ele destacou a importância da iniciativa para Roraima, que ainda não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O senador elogiou os investimentos de R$ 4 bilhões destinados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já resultaram em mais de 60% das obras de interligação entre Manaus e Boa Vista.

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Rodrigues também observou que o Brasil gera diariamente mais de 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, dos quais quase 40% são descartados de forma inadequada, causando sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública. De acordo com o parlamentar, o projeto poderia transformar esses resíduos em energia limpa, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. 

— Trabalharemos na vanguarda mundial das tecnologias ambientais sustentáveis. Em matéria de desenvolvimento sustentável, o Brasil é referência mundial. Além desses aspectos qualitativos, há um aspecto quantitativo: precisamos ampliar nossa capacidade de geração de energia. Poderíamos atender 14 milhões de residências com a energia gerada por essas usinas apenas nos 28 maiores centros urbanos do nosso país. O PL 327 de 2021 e a emenda que citei são um avanço técnico e um avanço regulatório. Eles representam um compromisso com o futuro: o compromisso de que seremos capazes de transformar o passivo ambiental que hoje nos sufoca em um ativo que gere prosperidade, sustentabilidade e, acima de tudo, qualidade de vida — ressaltou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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