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CE destaca mudança social pela música em audiência com João Carlos Martins

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Em homenagem ao Dia do Músico, que foi comemorado em 22 de novembro, a Comissão de Educação (CE) recebeu nesta terça-feira (3) o maestro João Carlos Martins para discutir como a a música pode servir de ferramenta para a inclusão social e valorização cultural em todo o país. A audiência foi sugerida pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR) (REQ 79/2024).

Martins é o idealizador do projeto Orquestrando, que reúne mais de 400 grupos musicais no estado de São Paulo, muitos em pequenos municípios. A iniciativa oferece suporte técnico e ajuda na organização de repertórios, articulação política e busca por patrocinadores, fortalecendo a atuação de orquestras e bandas locais.

Arns destacou o impacto do projeto em comunidades com pouco acesso à educação musical formal. Segundo ele, o Orquestrando não apenas promove a cultura, mas “transforma vidas”.

— Oxalá todos os músicos e artistas no Brasil, tivessem a mesma preocupação social. O Senado está totalmente à disposição para somar esforços com iniciativas tão importantes, tão boas, tão necessárias, tão inspiradoras para o Brasil.

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O maestro João Carlos Martins enfatizou a importância de resgatar o legado do compositor e regente Heitor Villa-Lobos (1887-1959), que enxergava a música como “um elemento de união nacional”. Martins destacou que, apesar da reinserção do ensino de música nas escolas, em 2008, ainda há muito a ser feito para consolidar a prática musical no ambiente escolar.

— A música transforma e une. Estou emocionado de, no Senado brasileiro, [haver] uma audiência para a música. E essa audiência emociona não só este velho maestro, mas qualquer músico. Eu espero que, ao longo de quatro anos, nós vamos fazer a maior revolução na história da música em nosso país. Era o grande sonho de Villa-Lobos.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, compartilhou uma memória sobre a influência da música em sua vida.

— O meu pai é médico intensivista e sempre tocou violão. Quando ele dormia em casa, eu e a minha irmã fazíamos questão de ter pesadelos para acordar de noite e ele sentar conosco na cama e tocar violão, até que nós dormíssemos. Muitos anos depois conheci um colega que tocava violão e o amor que eu sentia quando meu pai passava as noites tocando para mim e para minha irmã veio à tona. Eu sou casada [com esse colega] há 25 anos.

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Dois estudantes da Escola de Música de Brasília, Daniel Santos e Rafael Lucena, fizeram apresentações de piano e canto durante a audiência. Ao final do evento, Martins interpretou ao piano Playing Love, de Ennio Morricone, e Ave Maria, de Franz Schubert. Ele foi acompanhado pelo maestro Claudio Cohen, diretor artístico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, ao violino.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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