O projeto que cria a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública é um dos sete itens em pauta na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta quarta-feira (16), às 9h30. De acordo com o PL 6.256/2019, a linguagem simples, de fácil entendimento, deve ser usada em todos os órgãos e entidades do poder público. A ideia é evitar a linguagem cheia de formalidade e de difícil compreensão e incentivar uma comunicação clara para facilitar o entendimento pela população. 

Da deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto tem objetivo de reduzir custos administrativos e tempo gasto com atendimento ao cidadão; promover a transparência ativa e o acesso à informação pública de forma clara; facilitar a participação popular e o controle social; e facilitar a compreensão por pessoas com deficiência intelectual.

O texto também elenca algumas técnicas de linguagem simples, como o uso da ordem direta nas orações, emprego de frases curtas, a exposição de uma única ideia por parágrafo, o uso de palavras comuns e de fácil compreensão e a organização do texto de forma esquemática. No caso de comunicação oficial dirigida a comunidades indígenas, o projeto prevê publicar, além da versão do texto em língua portuguesa, uma versão em língua indígena.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou relatório favorável à matéria. Ele afirma que o projeto de lei busca “fortalecer o pleno e integral exercício da cidadania, facilitando a compreensão dos cidadãos, ao prever a utilização, nas comunicações oficiais, de elementos de linguagem simples, clara, direta e objetiva”.

O senador, no entanto, apresentou algumas emendas. Ele excluiu a obrigatoriedade de observância do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) na linguagem simples. Alessandro Vieira argumenta que a atualização da ferramenta é lenta e nem sempre acompanha a evolução da linguagem. O senador também retirou a exigência de elaboração de duas versões — uma original e outra em linguagem simples — e inseriu novas técnicas de linguagem simples. Ele também retirou exceção aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que seriam desobrigados do uso da linguagem simples. Assim, o projeto passa a alcançar todos os municípios.

Se aprovado na CCDD, o projeto vai para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Rádios comunitárias

Na mesma reunião, a CCDD votará seis renovações de outorga para o funcionamento de rádios comunitárias. É o caso da autorização para a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho no município de Crato, no Ceará (PDL 416/2021) e também a da Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão, da cidade de Contagem, em Minas Gerais (PDL 510/2021).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado