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Interiorizar universidades ajudou a desenvolver as regiões, dizem reitores na CE

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A interiorização do ensino superior ampliou o acesso à educação e contribuiu para o desenvolvimento de regiões carentes. Essa foi uma das conclusões do debate promovido nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Educação (CE). O objetivo da audiência pública, requerida (REQ 18/2025 – CE) pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi discutir o papel social, econômico, cultural e tecnológico das universidades federais criadas no interior do Brasil, chamadas de “supernovas”.

O encontro também abordou estruturas administrativas, provimento de cargos e necessidades de financiamento dessas instituições, que estão completando sete anos de existência em março.

Wellington acredita que essas instituições têm um papel fundamental na democratização do ensino, ampliando a oferta de cursos de graduação e pós-graduação em regiões afastadas dos grandes centros urbanos.

— A criação das chamadas universidades “supernovas” representa um marco na descentralização do ensino de qualidade, permitindo que jovens de regiões antes desassistidas tenham a oportunidade de se qualificar sem precisar deixar suas cidades natais. Isso fortalece não só a educação, mas também estimula a economia local, gera empregos e promove inclusão social — argumentou Wellington.

Essas universidades têm, segundo ele, um papel estratégico para o desenvolvimento do país uma vez que também fomentam a pesquisa, a inovação e o crescimento regional, permitindo que as comunidades locais, sejam indígenas ou trabalhadores rurais, tenham acesso à educação. 

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As chamadas universidades federais “supernovas” foram criadas a partir do desmembramento de instituições maiores, como as Universidades Federais de Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rural de Pernambuco e Tocantins. Entre elas estão a Universidade Federal de Rondonópolis (MT), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (PI), Universidade Federal de Jataí (GO), Universidade Federal de Catalão (GO), Universidade Federal do Norte do Tocantins (TO) e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (PE). 

Avanços e desafios

Os reitores dessas seis universidades participaram da audiência e apresentaram um panorama dos avanços alcançados nos últimos sete anos. Entre os destaques estão a melhoria nas avaliações institucionais, com notas máximas em recredenciamentos, além da consolidação de projetos de acessibilidade e de inclusão social considerados inovadores. 

A reitora Roselma Lucchese, da Universidade Federal de Catalão, ressaltou que essas instituições foram criadas para atender às características culturais, ambientais e sociais das regiões onde estão inseridas, promovendo transformações significativas.

— Nós estamos há sete anos realizando esse projeto e fazemos sim a diferença, tanto que muitos de nós conseguimos melhorar substancialmente as nossas notas dos cursos de graduação — afirmou.

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Por sua vez, o reitor da Universidade do Delta do Parnaíba, João Paulo Macedo, informou que a instituição que ele dirige injeta anualmente R$ 110 milhões na cidade de Parnaíba e municípios próximos, ajudando a desenvolver e transformar a região. 

— Esses  R$ 110 milhões envolvem naturalmente o pagamento de pessoal, mas também a contratação de serviços e, ao mesmo tempo, bolsas e assistência estudantil, tornando pujante o mercado imobiliário das nossas cidades e abrindo novas frentes, seja na área da saúde, da educação, do turismo — exemplificou.

Apesar dos progressos, os desafios permanecem. Os reitores apontaram dificuldades relacionadas à infraestrutura física, financiamento contínuo e ampliação do quadro docente e técnico. A pandemia da COVID-19 também foi mencionada como um período crítico que exigiu adaptações rápidas nas estratégias de ensino. A reitora da Universidade de Rondonópolis, Analy Castilho de Souza, defendeu a realização de novos concursos públicos para enfrentar esses obstáculos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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