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POLITÍCA NACIONAL

Castellar Neto defende valorização dos professores

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O senador Castellar Neto (PP-MG), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (15), destacou as comemorações do Dia do Professor. Ele ressaltou a importância dos professores para o desenvolvimento da educação no país e mencionou o histórico da data — o Dia do Professor foi criado em âmbito nacional em 1963, e remete a um decreto de Dom Pedro I em 1827, que instituía o ensino elementar no Brasil.

Castellar Neto salientou que, apesar da evolução do sistema educacional ao longo dos anos, a valorização dos professores ainda é um grande desafio. Ele citou uma pesquisa do Instituto Península em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aponta os professores como responsáveis por grande parte do desempenho dos alunos.

— Para além da escolaridade, da estrutura familiar, da estrutura física das escolas, o professor é diretamente responsável por quase 60% do aprendizado dos alunos no ensino fundamental e 36% do aprendizado no ensino médio. Para evoluirmos na formação do brasileiro, não há outro caminho que não a valorização dos nossos professores, e não falo aqui apenas da formação inicial, mas, sobretudo, na formação continuada — disse.

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O parlamentar alertou para o risco de déficit de professores no Brasil. Ele citou estudo do Semesp (entidade ligada ao Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior), que aponta para a possibilidade de um déficit de 235 mil professores na educação básica em 2040. O senador enfatizou que os fatores que podem contribuir para esse déficit são o envelhecimento da classe docente e o desinteresse pela profissão.

— É um risco sem tamanho para toda a sociedade brasileira. Por isso, diariamente, nós temos de pensar em políticas públicas que incentivem o corpo docente e que lapidem, de forma consistente e permanente, a sua formação. Para formarmos bem os nossos alunos, nós temos de bem formar os nossos professores.

Castellar Neto também pediu apoio para a aprovação de um projeto de lei de sua autoria, o PL 3.347/2024, que propõe a concessão de meia-entrada a professores em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. Ele argumentou que “a medida busca facilitar o acesso dos docentes a eventos culturais, o que contribui para a formação contínua desses profissionais”.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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