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Câmara lança manual de linguagem simples para se comunicar melhor com cidadão

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A Câmara dos Deputados lança nesta quinta-feira (17) seu primeiro Manual de Linguagem Simples, para orientar os profissionais da Casa e de outros órgãos do Poder Legislativo sobre como utilizar uma linguagem mais direta, clara e simples para aproximar-se dos cidadãos. De autoria da servidora Patricia Roedel, o manual foi produzido pelas Edições Câmara a pedido do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara.

A publicação será lançada durante a Maratona Linguagem Simples para a Cidadania, que ocorre na quinta, na Câmara dos Deputados, e na sexta-feira (18), no Tribunal de Contas da União (TCU).

O lançamento do manual foi um dos tópicos da reunião do conselho realizada nesta quarta-feira (16). Criado em 2019 e atualmente presidido pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), o colegiado é composto por representantes da sociedade civil, pelo diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara e por deputados que ocupam cargos de ligação com o cidadão. Any Ortiz participou virtualmente da abertura do encontro.

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O diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais, Cleber Queiroz Machado, destacou a importância de falar com o cidadão. “Falar de uma forma efetiva, de uma forma que o cidadão consiga compreender e interagir conosco da forma mais produtiva possível.”

Manual de Comunicação
Outra publicação a ser lançada em breve é o novo Manual de Comunicação da Câmara. A versão eletrônica será publicada em dezembro, e a impressa, no primeiro semestre de 2025.

O novo manual prezará pela transparência e pelo respeito à diversidade de opiniões e à pluralidade da sociedade brasileira. Ele terá uma linguagem simples e inclusiva, que possa ser compreendida por leigos.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa. Diretor Executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados, Cleber Queiroz Machado.
Cleber Machado: TV 3.0 é pensada para dar maior participação ao cidadão

Rede Legislativa
As atualizações técnicas sobre a expansão da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital das assembleias legislativas e das câmaras municipais, que hoje chega a mais de 1.600 municípios, foram outro tópico da reunião, juntamente com a transição para o modelo de TV 3.0, uma nova tecnologia mais interativa, que deve ser implementada no Brasil a partir de 2025.

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“Esse apoio junto às assembleias e às câmaras municipais é muito importante para a gente poder levar a nossa TV e a nossa rádio aos rincões do Brasil”, disse Cleber Machado.

Já a tecnologia 3.0, segundo o diretor, é pensada para dar maior participação ao cidadão, com mais transparência também.

P20
Por fim, Cleber Machado citou a cobertura da reunião da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que a Câmara fará em conjunto com o Senado. O evento será realizado entre 6 e 8 de novembro no Congresso Nacional.

Para o encontro, foram convidadas mais de 60 delegações estrangeiras para pensar estratégias de combate à fome e de desenvolvimento sustentável.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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