A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em três cargos de juiz federal titular. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei 2/25 foi aprovado nesta terça-feira (22) com parecer favorável do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

Segundo o STJ, os cargos comporão uma segunda turma recursal no estado do Piauí, que possui apenas uma turma recursal para os juizados especiais federais, onde são julgadas causas de pequeno valor.

De acordo com a proposta, as sobras de recursos com a transformação de cargos serão usadas para a criação de funções comissionadas. Com a mudança, o TRF-1 passa a ter 271 cargos de juiz federal e 168 cargos de juiz federal substituto.

A 2ª turma terá jurisdição em todo o estado do Piauí e sede na capital, Teresina.

Congestionamento processual
Segundo o relator, deputado Júlio Cesar, há um grave cenário de congestionamento processual que afeta milhares de piauienses, especialmente os mais vulneráveis.

Ele informou que, atualmente, há três juízes federais para julgar os recursos dos juizados especiais federais no estado. Em 2023, cada um deles teve 7.294 processos em tramitação.

Mesmo com a alta produtividade dos relatores, de acordo com Cesar, o funcionamento da única turma recursal ensejará, ao longo do tempo, acúmulo no estoque processual. “A criação da 2ª turma recursal não é mero ajuste burocrático, mas um imperativo de justiça social, tendo em vista a alta judicialização de causas previdenciárias”, afirmou.

Debate em Plenário
No debate em Plenário, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a proposta vai beneficiar a população piauiense. “Estamos falando de um estado dos que mais julgam causas previdenciárias”, afirmou.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) destacou que o projeto busca ampliar o acesso à Justiça para a população brasileira. “Essa questão de novas varas recursais tem nosso apoio porque inclusive vai aumentar a possibilidade de eficiência no Judiciário”, afirmou.

Contudo, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a Câmara está premiando a injustiça no Brasil com mais benesses e cargos. “É só projeto de benesses do Judiciário, uma sessão inteira”, disse.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli