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POLITÍCA NACIONAL

Teresa defende jornada de 36 horas que deve beneficiar a mulher em especial

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (22), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a redução da jornada de trabalho . Ela destacou que a distribuição desigual do tempo — um bem essencial — afeta diretamente a vida da população, em especial a das mulheres. Segundo a parlamentar, o tema vem sendo debatido há décadas e voltou à pauta com a proposta de emenda à Constituição, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece a redução da jornada semanal para 36 horas, sem diminuição de salários (PEC 148/2015). 

A senadora afirmou que a jornada atual prejudica a vida das trabalhadoras. Segundo ela, a escala 6×1 restringe o tempo disponível para a vida pessoal e social. Teresa destacou dados do IBGE de 2022, que mostram que mulheres dedicam, em média, 21,3 horas por semana a tarefas domésticas e de cuidados, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. 

— A proposta de redução da jornada de trabalho remunerado está fortemente ligada à necessidade de dedicar tempo ao cuidado doméstico de crianças, pessoas doentes ou pessoas idosas. Nesse contexto, há um marcante recorte de gênero, já que são, em sua maioria, as mulheres que assumem essas responsabilidades não remuneradas, acumulando, assim, jornadas de trabalho totais bastante elevadas e, consequentemente, exaustivas. É exatamente sobre o impacto que a jornada 6×1 produz na vida das mulheres que quero reforçar neste pronunciamento — disse.

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A senadora disse que a divisão desigual do trabalho afeta especialmente mulheres negras, pobres e chefes de família. A falta de tempo livre, segundo ela, compromete o acesso à formação, à cultura, à política e ao lazer, além de gerar problemas como estresse, exaustão e ansiedade. Ela afirmou que a mudança na jornada é também uma questão de justiça social.

— O governo do presidente Lula instituiu, em dezembro de 2024, a Política Nacional de Cuidados, uma iniciativa que reconhece o cuidado como um direito universal e promove a corresponsabilidade entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil na oferta de cuidados. Superar a jornada 6×1 fará de nós um país com relações de trabalho e relações sociais mais justas, humanas e sustentáveis para todas as pessoas. Mais do que uma pauta trabalhista, esta é uma pauta de justiça social que precisamos encampar com forte decisão política do Poder Legislativo — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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