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Após retratação “fraca” do Carrefour, Lira defende aprovação de lei para garantir relações comerciais de produtores brasileiros

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação do projeto que trata da reciprocidade de medidas de proteção ambiental em relações comerciais entre os países. Em evento promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária nesta terça-feira, Lira afirmou que é necessário um marco legal forte para que os produtores brasileiros não sejam prejudicados, sobretudo, em razão de desinformações, como no caso do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard.

O executivo divulgou na semana passada um comunicado dizendo que o grupo francês não comercializaria mais carnes provenientes do Mercosul , por não atenderem a exigências e normas sanitárias da União Europeia. Hoje, divulgou uma carta se retratando.

Retratação fraca
Em entrevista após o evento da frente agropecuária, Lira disse que a resposta do executivo do Carrefour foi “fraca”. O presidente cobrou uma desculpa formal, reconhecendo a qualidade dos produtos brasileiros. “Não podemos minimizar o que aconteceu. É uma escalada de narrativas que não são verdadeiras sobre a produção brasileira”, criticou.  Ontem, Lira já havia protestado contra o protecionismo europeu e dito que a Câmara ia dar uma resposta à declaração.

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Lira afirmou que o estrago na imagem e a repercussão em outros mercados em razão da declaração de Bompard são preocupantes. Lira criticou a difamação da cadeia produtiva brasileira. “Você pode comprar de onde quiser, mas não denigra a imagem de quem se esforça em produzir sem subsídios com muita luta”, afirmou.

Tratativas diplomáticas
O presidente afirmou que a Câmara pode convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para dizer aos parlamentares quais tratativas estão sendo feitas com a França, “para que as empresas francesas tenham responsabilidade com as informações que estão dando”, disse Lira.

Em relação ao projeto, Lira disse que o texto será negociado com o Senado, já que lá também tramita um texto semelhante. Segundo ele, a proposta vai ser discutida com critério, para não comprometer as relações comerciais brasileiras. Arthur Lira também ressaltou a legislação ambiental brasileira.

Comparações
“É importante que a gente aproveite este momento para tirar lições do que vamos sofrer de pressões na COP 30. É importante que todos os parlamentares brasileiros não se preocupem só com a recepção, estadia, mas se preocupem com o Brasil real que existe, já que temos a lei mais dura e mais protetiva do meio ambiente do mundo. É importante comparar quantas reserva indígenas, quilombolas, nós temos percentualmente a mais que os franceses. Temos que comparar quanto os franceses protegem e quanto os brasileiros protegem”, disse o presidente.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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