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POLITÍCA NACIONAL

Plínio questiona venda de empresa que opera na mina de Pitinga

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), questionou a venda da empresa Mineração Taboca S.A., que seria responsável pela exploração de urânio e pela produção de estanho na mina de Pitinga, no interior do Amazonas.

O parlamentar destacou que a empresa foi adquirida pela estatal China Nonferrous Trade Co. Ltd. por US$ 340 milhões, o equivalente a R$ 2 bilhões. Ele ressaltou que a mina possui reservas estratégicas de urânio e outros minerais cuja exploração é competência exclusiva da União.

O senador enfatizou que as transações envolvendo esses bens exigem controle estatal e aprovação do Congresso Nacional, por se tratar de temas ligados à segurança e soberania do país.

— Não passou nada pelo Congresso. A Constituição Federal assegura que, por ser um mineral estratégico, o urânio é uma questão estatal. Países estão fabricando suas próprias bombas atômicas, e o urânio é fundamental para isso. Para quem ignora ou minimiza a denúncia que fazemos aqui, ele é usado na fabricação de mísseis, tanques e todo tipo de armamento — afirmou.

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Plínio mencionou uma entrevista do economista Samuel Hanan, ex-executivo da empresa que administrou a mina, na qual foi alertado que o interesse real da China vai além do urânio, abrangendo terras raras com ítrio, por exemplo, que seriam essenciais na fabricação de baterias de carros elétricos e híbridos. O parlamentar afirmou que a venda é uma perda significativa para o Brasil e cobrou esclarecimentos sobre o destino dos rejeitos.

— O governo tem que sentar e deixar claro se a estatal chinesa vai exportar minério, que seriam os rejeitos misturados, ou o estanho separado, que seria uma riqueza incalculável. O Brasil não pode entregar os famosos rejeitos de urânio, dentre outros minérios — destacou.

O senador também criticou a atuação do Ministério Público Federal. Segundo ele, o órgão demonstrou extrema agilidade para barrar projetos de exploração de potássio e gás na Amazônia, mas não agiu com o mesmo rigor diante da venda da mina.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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