PARÁ
Wescley Tomaz e Lívia Duarte propõem maior vivência de crianças e jovens no Legislativo
O deputado Wescley Tomaz (Avante) e a deputada Lívia Duarte (PSOL) protocolaram, nesta terça-feira (31), Projetos de Lei que propõem vivência do Legislativo para crianças, adolescentes e jovens de maneira geral. As matérias foram entregues à Divisão de Expediente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A primeira proposição sugere a criação do Programa Parlamento Alepinha, Parlamento Mirim, Parlamento Jovem e Parlamento Universitário. A ideia é sensibilizar o público em escolas públicas e privadas, desde o 6º ano do Ensino Fundamental, até a sala de aula no Ensino Superior.
“A presente Resolução se refere a materialidade do exercício de cidadania, voltado aos estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Ensino Superior, proporcionando a vivência do processo eleitoral e parlamentar, contando com a parceria da Secretaria de Estado de Educação – Seduc, com a anuência e direcionamento do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Alepa, além da Escola do Escola do Legislativo do Estado do Pará – Eslepa e dos setores determinados pelo Presidente da Alepa”, justificou o deputado Wescley.
Deputado Wescley Tomaz
Já a proposição da deputada Lívia dispõe sobre a alteração da Resolução nº 2 do Regimento Interno da Alepa, para que seja instituído o Projeto Plenarinho, cujas sessões serão consideradas solenes. A proposta visa a criação de um espaço permanente de participação direta da comunidade escolar infantil e adolescente no Poder Legislativo.
Deputada Lívia Duarte
“O Projeto Plenarinho consistirá na realização de uma Sessão Solene mensal, na qual crianças e adolescentes matriculadas na educação básica e no ensino fundamental são convidadas para atuar como parlamentares mirins, podendo elaborar Projetos de Leis, discutir as propostas e votá-las, simulando uma Sessão Legislativa, e também as galerias, onde podem se manifestar e pedir com cartazes e falas as melhorias para suas regiões”, declara Lívia, no texto do projeto.
Legislativo contra a pedofilia
A deputada Diana Belo protocolou a matéria que propõe a criação da Semana Estadual “Todos Contra a Pedofilia”, a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 12 de outubro, considerado o Dia das Crianças. A proposição tem como intuito combater
a pedofilia, a pornografia infantil, o assédio sexual e outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Deputada Diana Belo
“O que se propõe é constituir um Projeto de Lei voltado para a necessidade de alcançar pais, educadores, médicos, funcionários públicos especializados, e todos aqueles que lidam diretamente com crianças, mas não apenas esses, se todo o poder emana do povo (artigo 19, parágrafo único, CF/88), é digno que este Parlamento Estadual, usando de suas atribuições, responda a sociedade com o melhor dos esforços para transformar e mudar essa triste realidade do nosso País, e naquilo que nos compete, do nosso Estado”, justificou a parlamentar.
Desenvolvimento da linguagem
A Divisão de Expediente da Alepa também protocolou o Projeto de Lei que sugere a instituição da Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). De autoria do deputado Fábio Figueiras, o período tem os objetivos de informar e sensibilizar as pessoas sobre o TDL, promover a divulgação de conhecimentos e tratamentos sobre a condição, e estimular uma ação proativa do Estado em direção à construção de uma sociedade inclusiva e solidária com as Pessoas que possuem o Transtorno.
Deputado Fábio Figueiras
“Geralmente, os primeiros sinais de que há algo errado no desenvolvimento linguístico da criança são notados pelos pais a partir dos dois anos de idade, quando seria esperado algum nível de comunicação verbal. É comum entre crianças com TDL que, nessa idade, ainda não falem, demorem para iniciar a produção das primeiras palavras ou tenham um vocabulário muito restrito além de não conseguirem formar frases. Mesmo sem um diagnóstico fechado, os profissionais podem iniciar a fonoterapia e evitar um prejuízo ainda maior no desenvolvimento da criança, especialmente na alfabetização e bem-estar global”, justificou o deputado no texto do projeto.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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