PARÁ
Sessão vai comemorar 200 anos de parlamento no Brasil, 185 no Pará e 50 anos do Dia do Legislativo
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará realiza nesta segunda-feira (15/05), a partir das 17h, no plenário João Batista, uma Sessão Solene Comemorativa ao Dia do Legislativo com entrega de Medalhas do Mérito Legislativo Newton Miranda para personalidades indicadas pelos atuais deputados estaduais.
A solenidade vai concentrar homenagens aos 200 anos do Poder Legislativo no Brasil, pelos 185 anos de implantação do Poder Legislativo no Estado; e ainda os 50 anos de instituído na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Dia do Legislativo no Pará.
Newton Miranda, que leva o seu nome na medalha alusiva, é o que batiza o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, foi advogado, jornalista, deputado estadual e vice- governador do Pará em 1960. Eleito por eleição direta e o mais jovem a ocupar o cargo. No entanto, exerceu o mandato até 1964, quando foi cassado ao lado do governador Aurélio do Carmo, com base no Ato Institucional Número 1 (AI1) decretado pelo governo militar.
Exposição de documentos históricos de instalação do legislativo no Pará
Os convidados e presentes à solenidade terão oportunidade de conhecer os documentos originais da época de instalação do Poder Legislativo, como a ata da primeira sessão legislativa da Assembleia Provincial do Pará – ocorrida no dia 02 de março de 1838 – os primeiros projetos aprovados no legislativo paraense, a ata de autorização para o legislativo funcionar no prédio do então Convento dos Mercedários; o ato de promulgação da Dia do Legislativo e a medalha original do mérito Newton Miranda. A exposição dos documentos históricos será na antessala do auditório João Batista, organizada pelo Acervo Histórico da ALEPA, coordenado por Paulo Sérgio Torres.
200 anos de legislativo no Brasil
200 anos do Poder Legislativo, porque no dia 3 de maio de 1823, data considerada como o nascimento do parlamento brasileiro, foi instalada por D. Pedro I, a primeira Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Esta Assembleia, no entanto, foi dissolvida com deputados presos por contrariedade do Imperador.
A Constituição outorgada de 1824 respalda intenções absolutistas de D. Pedro I, concedendo maiores poderes ao Executivo em relação aos outros poderes e dando ao imperador ainda atribuições do Poder Moderador, “como nomear cargos políticos vitalícios e dissolver o Congresso”.
No entanto, a Constituição estabeleceu a instalação de órgãos deliberativos sobre assuntos gerais de interesse das províncias, com funções legislativas, os Conselhos Gerais. O Conselho Geral da Província do Pará era composto por 28 membros, eleitos indiretamente.
185 anos do Legislativo no Pará
A criação oficial das Assembleia Legislativas Províncias, ocorreu 10 anos depois, através do Ato Adicional de 1834. No Pará, a Assembleia Provincial foi instalada somente em 1838, já após a realização da segunda eleição.
Os deputados eleitos em 1934 não foram empossados devido a intensidade da luta política militar que tomou conta a Província e principalmente a capital, não permitindo que o Poder Legislativo fosse instalado na data do dia 10 de maio, em decorrência da eleição realizada no dia sete de abril, convocada pelo governador Francisco Vinagre, segundo presidente Cabano, que realizou a primeira eleição para deputados provinciais, conforme previa o Ato Adicional de 1834, do imperador D. Pedro I.
50 anos de comemoração do Dia do Legislativo
O Dia do Legislativo foi promulgado por lei pelo governador Fernando Guilhon, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, no dia 29 de setembro de 1973, após aprovação do Poder Legislativo Estadual, em proposição do deputado Lauro Sabbá.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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