PARÁ
Alepa participa da posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Pará
O deputado Victor Dias, 3º secretário da Mesa Diretora da atual gestão, representou o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão, na manhã desta terça-feira (31.01), na cerimônia de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PÁ). A solenidade acorreu no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas.
Tomaram posse para o biênio 2023-2024 a Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, presidente do TCE-PA; conselheiro Fernando Ribeiro, vice-presidente; e o conselheiro Luis Cunha, novo corregedor. Os trabalhos foram conduzidos pela conselheira Lourdes Lima, que deixa a liderança do TCE-PA após o terceiro mandato.
Deputado Victor Dias
Para o deputado Victor Dias, é uma honra representar o Poder Legislativo. “Este é um momento muito importante, afinal, o Tribunal de Contas, assim como a Assembleia, tem um fundamental papel na fiscalização das políticas e dos recursos públicos. Tenho certeza que a conselheira Rosa Egídia irá desempenhar com maestria essa nova função. Desejo muito sucesso ao novo corpo dirigente e reafirmo o compromisso da Alepa, de sempre trabalhar de forma harmoniosa com os demais órgãos”, afirmou.
Conselheira Lourdes Lima
Em sua fala, a conselheira Lourdes Lima, agradeceu a todos e destacou o privilégio de ter exercido a função três vezes. “Presidi com muita honra e trabalhei três mandatos como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Passo o bastão para uma mulher humilde, que fará um trabalho com excelência e com muita responsabilidade com a gestão pública. Compromisso que tive e tenho com o serviço público. A palavra que define minha trajetória é gratidão. Gratidão a Deus, à minha família e a todos que continuam ao meu lado nessa caminhada. O meu muito obrigada pela dedicação exemplar de cada servidor do TCE-PA”, disse. Após a fala da conselheira Lourdes Lima, foi feita a leitura de posse dos novos dirigentes do TCE-PA.
governador Helder Barbalho
O governador do Pará, Helder Barbalho, falou da parceria de trabalho que o TCE-PA e o Executivo possuem. “Sou grato pela parceria que a instituição tem com o trabalho do governo do Pará, assim como outras entidades aqui presentes, como o Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA), por parte dos servidores ao longo destes quatro anos. Temos a honra e o privilégio de um trabalho coletivo de todos os órgãos e instituições que lideram a sociedade paraense. Faço questão de ressaltar a todos a importância e relevância dos órgãos públicos municipais e estaduais. A maturidade política, institucional e administrativa de compreender de que todos nós somos autônomos, mas todos nós temos uma missão, que é de trabalhar pelo Estado do Pará”, relatou o chefe do Executivo do Pará.
Ele lembrou também que “todas as pautas que essa gestão realiza é em conformidade com outras entidades do Pará e são para aperfeiçoar o desenvolvimento do Pará. Aos novos dirigentes, uma excelente gestão. Parabéns”.
Conselheira Rosa Egídia
A nova presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino, encerrou a cerimônia de posse e afirmou que realizará um trabalho para todo o estado do Pará. “Saúdo o deputado Victor Dias, representando a Assembleia Legislativa deste Estado. Sou grata aos colegas pela confiança em mim. Minha gratidão à Conselheira Lourdes Lima por ter tido voz em sua gestão e que hoje está sendo encerrada com chave de ouro. Nosso compromisso enquanto instituição é garantir que os bens e os recursos públicos sejam investidos em favor do povo. Todos os avanços conquistados daremos continuidade”, disse a nova presidente do TCE-PA.
Esta será a primeira vez que a Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes assumirá o posto mais alto do TCE-PA desde o seu ingresso no Colegiado em 2016, por meio de vaga destinada a membro do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA). Conselheira Rosa Egídia será a 22ª presidente do Tribunal de Contas e a terceira mulher a desempenhar a função de líder da instituição.
Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes é natural de Belém (PA). Possui os títulos de bacharel em Direito (1984) e de especialização em Direito Processual Civil (1990) pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Fez ainda curso de extensão universitária em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC– SP) em 1992. Ocupou o cargo público de Subprocuradora do MPC-PA de 1994 a 2006, tendo sido ainda Procuradora de Contas do mesmo Ministério de 2006 a 2016.
No TCE, exerceu as funções de presidente do Conselho Consultivo da Escola de Contas; de Coordenadora das atividades de Ouvidoria no biênio 2017-2018 e foi designada como Coordenadora de Assistência Social de 1º de fevereiro a 23 de outubro de 2019. Ocupou o cargo de Corregedora de 24 de outubro de 2019 a 31 de janeiro de 2021 e atualmente exerceu o de Vice-Presidente do TCE-PA de 1º de fevereiro de 2021 até 30 de janeiro de 2023, durante a gestão da Conselheira Presidente Lourdes Lima.
Os deputados Iran Lima, Fábio Figueiras e Dra. Heloísa Guimarães estiveram também na solenidade.
Deputado Victor Dias e deputada Heloísa Guimarães
Fizeram também parte da mesa de honra a Vice-Governadora Hanna Ghassan; o deputado estadual Victor Dias, representando a Presidência da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa); a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Célia Regina Pinheiro; o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues; o Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, Patrick Bezerra Mesquita; a Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8 Região, desembargadora Ida Selene Corrêa Braga; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior; o Presidente do Tribunal de Contas do Municípios do Pará, Conselheiro Antônio José Costa Guimarães; o Procurador-Geral de Justiça, César Bechara Mattar Jr.; o Conselheiro Edilson de Sousa Silva, representando a Presidência da Atricon; o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes Lima; e a Procurador-Geral do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, Maria Inês de Klautau Mendonça Gueiros. 
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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