PARÁ
Sessão Solene pelos 89 anos do CREA é marcada por homenagens
Os 89 anos do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – foi comemorado nesta segunda (24), em uma Sessão Solene, realizada no novo auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com a entrega de diploma de destaque a profissionais do Pará.
A Sessão Solene foi presidida pelo deputado Erick Monteiro, vice-presidente da Comissão Antidrogas, proponente da homenagem, que contou na mesa dos trabalhos com a presidente do CREA/PA, Adriana Falconeri; do deputado Elias Santiago, representando a Mesa Diretora; do secretário de Saneamento e infraestrutura e saneamento da Prefeitura de Ananindeua, Paulo Roberto Cavaleiro de Macedo; do ex-presidente da entidade Danilo Linhares; de Alex Carvalho, presidente do Sindicato das Industrias do Pará; André Tavares, presidente do Clube de Engenharia; e Paula Ferreira de Pinheiro, diretora da Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA.
Na oportunidade foram homenageados pelo Poder Legislativo, a juízo da diretoria do CREA, 18 de profissionais e personalidades que, de diversas formas, tiveram participação significativa na execução de projetos e construções de edifício, estradas, pontes e outras obras que possibilitaram o desenvolvimento do Pará, entre estes, a presidente atual do próprio CREA, e ex-presidentes, que foram homenageados com o Diploma Alusivo à data.
O deputado Erick Monteiro, na oportunidade, foi homenageado com uma placa concedida pelo Diretoria do CREA, devido a sua iniciativa de propor a comemoração da homenagem aos 89 anos do Conselho. O parlamentar, em seguida, agradeceu a homenagem e propôs uma parceria, inicialmente com a prefeitura de Ananindeua, de uma assinatura de cooperação técnica de fomento e “para que novos profissionais se apaixonem pela coisa pública, que sirva de incentivo e de aproximação entre a gestão pública e a engenharia”. A proposta de cooperação técnica foi aceita de público e em voz alta pela presidente do CREA, o que ensejou risos dos presentes.
Deputado Erick também foi homenageado
Em nome dos homenageados, falou Hito Braga, diretor geral do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará, destacando o significado da referência realizada. “Conseguiu reunir pessoas representando o passado e o presente da instituição”, destacou. Para ele, a homenagem representou um orgulho muito grande. “Sermos homenageados pelo Poder Legislativo é uma honra porque a engenharia e a arquitetura paraenses estão envolvidos em obras estruturantes do Estado, o que coloca os profissionais paraenses em destaque no país”, avaliou.
Adriana Falconeri
A presidente do CREA, Adriana Falconeri enfatizou a representação do CREA, sua significação e peso profissional no país, citando como a décima entidade em arrecadação no país, acompanhando os números do Pará, que tem também, o décimo lugar do PIB no Brasil.
Ela defendeu a necessidade do fortalecimento das políticas públicas e das bancadas de representação parlamentar do Estado, para o ingresso de um maior volume de recursos a serem empregados e investidos a região e no Estado do Pará em particular. Pediu aos deputados apoio na luta em sua luta pela criminalização do exercício ilegal da engenharia, a exemplo do que acontece com a medicina. E o aproveitamento, melhor uso, e valorização dos profissionais da engenharia e da arquitetura para o combate às enchentes e outros fenômenos naturais. “O problema não é a chuva, e sim, estarmos preparados para agir nestas situações. E reivindicou maior investimentos pelo poder público em obras de saneamento. “Estas obras representam também investimentos na saúde da população”.
A sigla CREA significa Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, possui entidades em cada Estado do Brasil e constituem a incorporação regional do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. E trata-se do maior Conselho de Fiscalização do exercício profissional da América Latina e provavelmente o maior do mundo.
Entre as principais funções do CREA, estão verificar, orientar e fiscalizar os exercícios profissionais com o objetivo de defender a sociedade das práticas ilegais dos ofícios que são abrangidos pelo sistema CONFEA/CREA. Além de promover a valorização profissional e garantir a primazia dos exercícios das atividades profissionais.
O auditório João Batista, foi reinaugurado na quinta passada (20), dentro da grande reforma de revitalização do prédio do Poder Legislativo, iniciada pelo plenário Newton Miranda, que vem sendo realizada pela mesa diretora nas dependências da ALEPA, desde o ano passado, presidida pelo deputado Chicão.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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