PARÁ
Relatório sobre a violência contra jornalistas é destaque na Alepa
“Apoio integralmente o lançamento do primeiro relatório sobre a violência contra jornalistas e a liberdade de imprensa no Pará. O trabalho dos jornalistas é fundamentais para a democracia e para o estado democrático de direito. Lutar pela liberdade de imprensa e o livre exercício da profissão do jornalista é, acima de tudo, assegurar que o estado democrático de direito seja efetivamente assegurado no país”, avaliou o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (CDHDC-Alepa), na Sessão Ordinária desta quarta-feira (01.03).
O deputado, em seu pronunciamento, falou dos constantes casos de agressões contra os jornalistas em todo o Brasil, em especial no Pará. Segundo informações obtidas pelo Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará – Sinjor/PA -, o Pará é o Estado com maior número de casos de violência contra jornalistas na Amazônia Legal e o terceiro do país. Os índices estão no Relatório 2022 da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lançado nacionalmente neste ano. O documento tem como base os dados do Sinjor-PA, que registrou 21 situações de violência contra os profissionais da categoria.
O relatório estadual é uma iniciativa inédita do Sinjor/PA, que busca detalhar as violências contra os jornalistas no Pará. O estado, historicamente, ocupa os primeiros lugares no ranking da violência contra trabalhadores da imprensa. O objetivo do documento é fornecer dados para criação de políticas públicas e provocar o desenvolvimento de ações nas empresas, que promovam o livre exercício do jornalismo e garantam segurança e proteção aos jornalistas.
No relatório, são apresentados os tipos de violências registrados, as vítimas e os agressores, além de todos os casos históricos registrados pela Fenaj no Pará. As equipes que atuam na linha de frente nas reportagens foram as principais vítimas das violências. Já os protagonistas das agressões, na maioria dos casos, foram agentes públicos e/ou apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Sinjor/PA e a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Expressão atuaram nos casos acompanhando as vítimas nas delegacias e formalizando as denúncias, para o devido processo legal na Justiça.
Deputado Carlos Bordalo
“Sou solidário com a categoria, me solidarizo com todos os profissionais de jornalismo do Pará e com os da Assembleia Legislativa, que prestam serviço de utilidade pública. Meu mandato e a Comissão de Direitos Humanos da Alepa estão à disposição dos jornalistas para travarmos essa luta em favor da liberdade de imprensa e do livre exercício da profissão”, pontua o parlamentar.
Os dados mostram ainda que o mandato de Jair Bolsonaro foi o período em que os jornalistas brasileiros mais sofreram agressões, desde 1982, quando o Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom) iniciou o mapeamento de violência contra o jornalismo. Descredibilizar a imprensa e incentivar a ação violenta de seus apoiadores contra a imprensa foram atitudes corriqueiras de Bolsonaro, durante os quatro anos de mandato.
O documento será distribuído para gestores públicos, órgãos de segurança, entidades de defesa dos direitos humanos, instituições de ensino e pesquisadores. Qualquer cidadão também poderá ter acesso ao documento virtual, solicitando à entidade. A diretoria do Sinjor pretende ainda reunir com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e articular, junto a parlamentares, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), para dar os devidos encaminhamentos para garantir segurança e proteção aos jornalistas no livre exercício profissional.
Lançamento – 1º Relatório de Violência contra Jornalistas e a Liberdade de Imprensa
Realização Sinjor-PA, em parceria com a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB.
Quinta-feira, 2 de março
18 horas
Auditório B-100 – Universidade da Amazônia (Unama)
TV. Alcindo Cacela, nº 287 – Umarizal
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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