PARÁ
Qual o papel dos líderes nas Casas Legislativas? Conheça os representantes dos partidos na Alepa
Atuar como porta-voz do grupo ou Poder que representam está entre as funções dos líderes dentro das Casas Legislativas. Mas também indicar os membros das comissões permanentes, nortear as discussões e a votação de propostas e, ainda, definir, junto com o colégio de líderes, a pauta de cada sessão são papeis desempenhados por esses representantes, fundamentais no processo de articulação política e no trabalho de unificação do discurso partidário. Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), atualmente, há 16 lideranças à frente dos grupos partidários, considerando, ainda, governo e oposição.
Como líder do Executivo na Casa está o deputado Iran Lima, do MDB. O parlamentar pontua três substantivos que representam esse papel: responsabilidade, importância e impacto no trabalho legislativo. “Além de ser a voz que representa o cidadão paraense e levar até o governador do estado os seus anseios, o líder do governo esclarece os fatos colocados pelos deputados, principalmente os de oposição, levando a mensagem sobre o que o governo está fazendo e o que pretende fazer, sempre colocando a verdade e apresentando os projetos políticos do poder executivo para todo o Estado do Pará. Ter um líder de governo é muito importante, pois impacta na celeridade dos projetos apresentados na casa, principalmente os que são enviados para a Alepa pelo Poder Executivo”, afirmou.
Deputado Iran Lima
Na liderança da oposição à situação está o deputado Rogério Barra, do PL. Ele reforça que pauta o planejamento das ações do mandato em um acompanhamento mais acirrado das ações do governo e um trabalho voltado para garantir mais segurança, saúde e assistência social para a população paraense.
Deputado Rogério Barra
“Estou aqui, cumprindo meu primeiro mandato nesta casa, segundo a vontade mais de 81 mil paraenses, que não estão satisfeitos com os rumos do governo e que precisam de um representante que fiscalize, cobre e se oponha de verdade às ações de Helder Barbalho no comando do Pará. Através do nosso mandato, vamos cobrar, fiscalizar, investigar e combater qualquer resquício de corrupção. Menos palmas e abraços. Mais trabalho pela defesa da nossa população”, explica Rogério.
Líder da maior bancada na Alepa, o MDB, Zeca Pirão diz ser uma honra ter sido escolhido para representar o partido, especialmente por ser seu primeiro mandato como deputado estadual. Ele lembra que sua missão envolve fazer as articulações necessárias para que os deputados possam ocupar suas respectivas Comissões e representar interesses político-partidários.
Deputado Zeca Pirão
“Dentro do Plenário, nós temos o papel de fazer com que os membros da bancada participem das votações e caminhem unidos em determinadas decisões consideradas importantes. Como Líder da bancada do MDB, ouvirei meus colegas Deputados Estaduais para entender o que cada um projeta. Nós entraremos em um consenso e seguiremos as diretrizes e linha do MDB, pautada sempre no respeito, na ética e no crescimento do Estado do Pará”, detalhou.
O MDB conta com 13 deputados na Casa de Leis, seguido do PT, com quatro parlamentares, do PSDB, PP e PL, com três representantes. PSD, PSC, Podemos e Republicanos contam com dois deputados e há, ainda, sete partidos com apenas um representante na Alepa, entre eles, o PSOL. Sob a liderança da deputada Lívia Duarte, o partido também representa a oposição ao governo. “A responsabilidade de ser líder no PSOL na Alepa é muito grande, porque nós temos somente um mandato do partido, então é um grande guarda-chuva aos nossos mandatos do PSOL de vereadores e vereadoras em todo o estado”, explica.
Deputada Lívia Duarte
Lívia lembra a importância de se ter, na liderança do PSOL, uma oposição responsável, que deseje contribuir com o futuro político do estado e com a melhoria da vida da população. “Não estamos na Alepa para uma caricatura de oposição”, garante Lívia Duarte. “Os impactos são os de que quando você aponta a política no sentido contra a maré do trabalho legislativo, mas social como um todo, você chega àqueles menos favorecidos e àquelas e favorecidas, mais vulneráveis. Então o nosso trabalho legislativo, nossa ação social, dentro e fora do parlamento, passa pela dificuldade de remar contra a maré, de construir uma nova cultura política em cima das pautas que jamais foram faladas em lugar algum do parlamento paraense”, finaliza.
Confira os líderes dos partidos na Alepa
PSDB e Cidadania – Erick Monteiro
MDB – Zeca pirão
PDT – Braz
PT – Dirceu
PL – Coronel Neil
PP – Antônio Tonheiro
PSC – Toni Cunha
PSD – Nilton Neves
PSOL – Lívia Duarte
PSB – Fábio Figueiras
PTB – Bob Fly
Podemos – Torrinho Torres
Republicanos – Josué Paiva
União Brasil – Victor Dias
Líder do Governo na Casa – Iran lima
Líder da oposição na Casa – Rogério Barra
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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