PARÁ
Projeto do passe livre às pessoas com Câncer no Pará é apresentado na Alepa
A incidência do câncer de mama no Brasil tem aumentado. A taxa de crescimento é de cerca de 2% ao ano. Infelizmente, a cada 11 minutos uma mulher é diagnosticada com câncer de mama, no país. Segundo a estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o número anual de novos casos é de pouco mais de 66 mil. As causas da evolução da doença são inúmeras e uma delas pode estar atrelado a expectativa de vidas das brasileiras.
Hoje, as brasileiras levam uma vida que, lamentavelmente, favorece o aparecimento do câncer de mama. É necessário ter uma alimentação saudável, atividade física regular e o corte do consumo de bebida alcoólica. Essas são medidas que previnem câncer de mama. Muitas pesquisas já comprovaram que obesidade e álcool, por exemplo, aumentam as chances de a mulher ter a doença.
Deputada Nilse Pinheiro
Na manhã desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a deputada professora Nilse Pinheiro apresentou um projeto de lei que atribui passe livre às pessoas diagnosticadas com câncer, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, no Pará. A proposta tem o objetivo garantir direitos estabelecidos no art. 4° da Lei Estadual 8.588 de 2 de janeiro de 2018 (Estatuto da Pessoa com Câncer) e na Constituição Federal e na Portaria do Ministério da Saúde n° 349/1996.
A proposta relata que os pacientes portadores de doenças graves possuem necessidade de deslocamento para os diversos tratamentos disponíveis. Sessões de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, fisioterapia, são exemplos de tratamentos contínuos e habituais, e demandam para o paciente e seus cuidadores o acesso a transporte de qualidade. O serviço já é utilizado em algumas cidades do Brasil. O Projeto de Lei busca atender uma quantidade maior de cidadão que necessitam de transporte para a continuidade de seus tratamentos.
“É um passe livre que garante às pessoas fazerem o seu tratamento, que, em muitos casos, ocorre fora da seu município. Muitas pessoas, em casos graves, não têm acesso ao tratamento do câncer por não possuírem o valor a ser pago em seu deslocamento. Esse projeto garantirá a elas esse direito aqui no Pará”, disse a deputada professora Nilse Pinheiro. A proposição, após apresentada, segue para apreciação aprovação das seguintes Comissões da Casa: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO) e Comissão de Saúde (CSAU). Após esse tramite é liberado para apreciação e aprovação em Sessão Ordinária. 
Deputada Nilse Pinheiro
O câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células. Dividindo-se rapidamente, estas células agrupam-se formando tumores, que invadem tecidos e podem invadir órgãos vizinhos e até distantes da origem do tumor (metástases). O câncer é causado por mutações, que são alterações da estrutura genética (DNA) das células. Cada célula sadia possui instruções de como devem crescer e se dividir. Na presença de qualquer erro nestas instruções (mutação), pode surgir uma célula doente que, ao se proliferar, causará um câncer.
O câncer pode surgir em qualquer parte do corpo. Entretanto, alguns órgãos são mais afetados do que outros; e cada órgão, por sua vez, pode ser acometido por tipos diferenciados de tumor, mais ou menos agressivos.
Conhecer informações sobre o perfil dos diferentes tipos de câncer e caracterizar possíveis mudanças de cenário ao longo do tempo são elementos norteadores para ações de alerta do câncer.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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