PARÁ
Presidente Chicão é reeleito para o biênio 2023/2025 da Alepa com 40 votos da Casa
O deputado Chicão (MDB), reeleito com 91.542 votos no último pleito, foi empossado nesta quarta-feira (1º), durante Sessão Preparatória que dá a posse aos 41 deputados eleitos para a 61ª Legislatura. Em seguida ao ato de posse, o parlamentar também foi reeleito para a presidência do Poder Legislativo, para o biênio 2023/2025, com 40 votos a favor e somente um em branco.
“Prometo defender e cumprir as constituições do Brasil e do Pará, observar as leis e respeitar o Regimento Interno, e desempenhar com dignidade e dedicação o mandato que me foi confiado, promovendo o bem geral do estado e do povo paraense”, disse, durante o discurso proferido direto da Mesa do Plenário Newton Miranda, onde ocorreram as duas cerimônias.
Sobre as expectativas e projeções para o novo mandato enquanto presidente, Chicão afirmou, primeiramente, que pode-se esperar uma oxigenação do Legislativo, visto que 19 novos parlamentares foram empossados nesta quarta-feira.
“Quando recebemos pessoas novas, recebemos ideias novas e ocorre uma oxigenação da política. Acredito que os deputados que chegam vêm com muita determinação e vontade, são deputados de regiões diferentes, algumas que não tinham nem representante, então acho que hoje o parlamento se completa. Temos deputados representando o Sul do Pará, o oeste do Pará, a região metropolitana de Belém, deputados que moram no sul no oeste do para região metropolitana e temos uma espero que estejam comprometidos principalmente com os que mais precisam”, pontuou,
O presidente reeleito também agradeceu a confiança dos colegas reeleitos e dos novos deputados que acreditam na sua gestão. Para ele, é motivo de alegria pessoal perceber que a administração dos últimos dois anos agradou quem estava na Legislatura e quem chega neste novo momento.
“Fico feliz por perceber que recebi votos dos colegas que dividiram a Legislatura passada comigo e dos novos que acreditam que posso ser um bom presidente. Recebi 40 votos e um voto em branco. Por isso, de maneira geral, estou muito agradecido ao estado, aos colegas e ao povo do Pará. Novos deputados assumiram mandatos, e a população do estado renovou a confiança em quem foi reeleito, todos imbuídos dos melhores propósitos. Todos assumiram um compromisso e fizeram esse juramento pelo interesse da população do estado do Pará”, reforçou.
Nova gestão
Chicão ressalta que pretende dar continuidade aos projetos já iniciados na gestão anterior, como as reformas estruturais da Casa, a digitalização do projeto Legislativo e, ainda, a ampliação das ações da Escola do Legislativo.
“Precisamos continuar renovando os espaços da casa, dando condições de trabalho aos servidores, deputados, e atendendo bem àqueles que frequentam as dependências do Poder Legislativo. Esse é um projeto que pretendemos continuar”, disse, após assumir a presidência novamente.
O presidente também citou como prioridade a digitalização do processo legislativo. A preocupação do parlamentar é que a Alepa possa estar em tempo real em todo o Estado e em todo o Brasil, e que as pessoas possam acompanhar de qualquer local o trabalho realizado, por exemplo, pelas comissões e demais iniciativas do Legislativo paraense.
“Sei que é uma meta não muito fácil de implantação, na verdade, é muito difícil, mas é uma meta. Então vamos trabalhar a rede de internet, o processo digital. Queremos adequar a Alepa para que ela viva esse tempo real. Para que as decisões aqui tomadas sejam acompanhadas em tempo real pelos cidadãos de todo o Estado e país, com rapidez e segurança”, projetou.
Ainda nesse âmbito, a projeção é acelerar a votação dos projetos, evitando que matérias sejam travadas no processo legislativo. “Muitas vezes o deputado e o relator já estão com o parecer e o projeto está à disposição para ser votado e a proposição fica travada, e isso não pode acontecer. Projeto é para ir para plenário e ser votado. Esse é o processo da democracia e é isso que nos queremos”, enfatiza.
No que se refere à Escola do Legislativo, Chicão afirma que ter o projeto concretizado na sua gestão é uma alegria e um compromisso que será mantido. “Mesmo concretizada no mandato que passou, precisamos avançar muito mais. Fizemos um projeto na Casa para criar uma fundação educacional e buscar parcerias com outras entidades outros órgãos para termos condições de tomarmos algumas decisões. Mas com certeza haverá um crescimento muito grande na Escola do Legislativo”, concluiu.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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