PARÁ
Parlamentares exemplificam a Usina da Paz em contra-ponto à violência deflagrada por milícias no RJ
Os deputados Iran Lima (MDB) e Maria do Carmo (PT), líder e vice-líder do governo do Estado, respectivamente, fizeram pronunciamentos a respeito da situação crítica de violência que está tomando conta da cidade do Rio de Janeiro, deflagrada após a morte do miliciano Matheus da Silva Resende, apelidado de “Faustão”, pela Polícia Civil, e que teria precipitado a rebelião que deixou 35 ônibus incendiados no Rio de Janeiro ontem, dia 23 de outubro.
Ao informar o plenário, o deputado Iran Lima destacou sobre a assinatura, pelo governador Helder Barbalho, da ordem de serviço em Salinópolis, este final de semana, para a construção de mais uma Usina da Paz no Estado e ressaltou ainda, o papel que este equipamento social vem fazendo para a diminuição dos índices de violência e de criminalidade no Estado.
“O Pará é um dos estados com menores índices de criminalidade e de taxas de violência do Brasil, graças a presença da polícia nas áreas de risco e das Usinas da Paz, que representam a presença do Estado nestas áreas “, disse. Ele informou que, inicialmente, as Usinas das Paz foram pensadas para somente atender os bairros mais violentos, cinco de Belém, um em Ananindeua e outro em Marituba, todos na região metropolitana da capital, no entanto, devido ao impacto positivo, o programa foi estendido, e hoje está em 40 municípios do Estado.
Para Iran Lima, a onda de violência no Rio é causada pela falta do Estado nas áreas de risco. “O combate ao crime e a violência feito pelas polícias tem que ser feito acompanhado com a presença do Estado, através de programas sociais, que levem às comunidades qualidade de vida, prestação de serviço, treinamento profissional, cursos de formação, para consolidar a paz nos territórios ocupados pela força policial nas áreas com maiores índices de violência”, recomendando o exemplo daqui.
A Usina da Paz é um projeto integrado ao programa estadual Territórios Pela Paz, elaborado pelo Governo do Pará e coordenado pela Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac). As obras físicas são feitas em parceria com a iniciativa privada. São mais de 70 serviços gratuitos integrados em um mesmo espaço, disponibilizados pelos órgãos e entidades parceiras do Estado, como espaços para atividades esportivas; salas de audiovisual e inclusão digital, incluindo wi-fi gratuito; atendimento médico e odontológico; consultoria jurídica; emissão de documentos; ações de segurança; capacitação técnica e profissional.
Para a deputada Maria do Carmo (PT), os recentes ataques a ônibus, incêndios em trens e a suspensão parcial do serviço do BRT na zona oeste do Rio de Janeiro lançam luz sobre o contexto complexo e perigoso dos conflitos envolvendo milícias na cidade. “Essa onda de violência, ocorrida na noite de segunda-feira (23), causou grande preocupação entre os moradores do Rio e do país, levando a cidade a entrar em estágio de atenção”, disse.
Ela informou que os ataques visaram, pelo menos, oito bairros e foram aparentemente orquestrados por uma milícia que atua na região. Esses eventos aconteceram logo após a morte de Matheus Rezende em uma operação da Polícia Civil na comunidade Três Pontes. Matheus ocupava a segunda posição na hierarquia do grupo e era sobrinho de Zinho, um dos criminosos mais procurados no Rio de Janeiro.
Maria do Carmo considerou que os eventos demonstram a complexidade e a gravidade dos conflitos envolvendo as milícias no Rio de Janeiro. “É crucial que medidas de prevenção e ações sociais sejam implementadas para combater as raízes desses problemas e garantir a segurança da população carioca”, argumentou. Para ela, a segurança pública e a justiça social devem andar de mãos dadas para enfrentar eficazmente essa questão.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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