PARÁ
Parlamentares apresentam proposições à Mesa Diretora da Alepa
De autoria do deputado Iran Lima (MDB), foi apresentado na manhã desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei que dispõe sobre o “Dia Estadual do Médico”. Segundo a justificativa da proposição, no Brasil, o primeiro hospital foi construído em Olinda, em 1540, a Santa Casa de Misericórdia. Posteriormente, os Jesuítas chegaram ao Brasil em 1549 e permaneceram até 1759 exercendo atividades médicas. Em 1808, o início do ensino de medicina no Brasil se deu com a vinda da família real portuguesa para o Brasil.
Em Belém no ano de 1936, foi fundado o Instituto de Patologia Experimental do Norte. Em 1940, passou a se denominar Instituto Evandro Chagas, em homenagem ao filho de Carlos Chagas, diretor do instituto à época e que, assim como o pai, foi um grande pesquisador de doenças tropicais. O deputado Iran Lima, afirma que “o Instituto Evandro Chagas é referência em virologia e outras áreas de medicina tropical, uma das principais referências da América Latina. O ‘Dia Estadual do Médico’, deve ser comemorado no Estado do Pará, anualmente, dia 18 de outubro de cada ano”.
A deputada Lívia Duarte (Psol) apresentou o Projeto de Lei que proíbe a pessoa física ou jurídica, que tenha sido comprovadamente condenada pela Justiça por ter planejado, executado ou financiado os atos criminosos e antidemocráticos praticados no Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023, de contratar com a administração pública estadual
A justificativa da proposta diz que na tarde do dia 8 de janeiro de 2023, terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro foram protagonistas de uma série de atos criminosos e antidemocráticos na capital federal. Eles invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram prédios públicos e símbolos nacionais, causando um enorme prejuízo ao erário e à nação.
“Os atos de vandalismo causaram indignação nacional e internacional, sendo motivo de repúdio de diversas autoridades e instituições no país e mundo. Os Poderes da República, inclusive, elaboraram nota conjunta em defesa da democracia em que condenam os tais atos”, declara a deputada Lívia Duarte na justificativa da proposta.
De autoria da deputada Maria do Carmo (PT), foi apresentada a proposta que denomina de Usina Dom Tiago Ryan, a Usina da Paz localizada no município de Santarém. O Projeto de Lei tem como meta homenagear Dom Tiago Ryan pelo seu empenho e dedicação como pastoral.
Requerimento
O deputado Rogério Barra apresentou Requerimento que solicita a criação de uma Comissão Temporária Externa afim de acompanhar o processo de desintrusão de não indígenas das áreas Apyterewa e Trincheira Bacajá no sudeste do Pará. O parlamentar diz na justificativa do requerimento que “a retirada de supostos ocupantes ilegais de terra indígena, afeta, diretamente, milhares de famílias rurais não indígenas. A criação da Comissão Temporária Externa é medida essencial para o Parlamento Estadual analisar todas os requisitos da retirada de quem não é originário da área legalmente demarcada como indígena”.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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