O deputado Bob Fly protocolou na Divisão de Expediente da Assembleia Legislativa do Pará (Didex/Alepa), nesta terça-feira (9), um Projeto de Lei que propõe a instituição da Semana Estadual de Controle e Combate à Leishmaniose no Estado. A intenção é incluir a iniciativa no calendário oficial de eventos estadual, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 10 de agosto.Deputado Bob Flly

Entre os objetivos da matéria estão fomentar ações de prevenção e conscientização; promover o debate acerca de políticas públicas de prevenção e controle da leishmaniose; incentivar ações preventivas e de combate à leishmaniose propostas e desenvolvidas pela sociedade civil; e divulgar pesquisas que indicam avanços científicos sobre o enfrentamento da leishmaniose.

“Temos por finalidade promover e incentivar atividades de prevenção e conscientização acerca da Leishmaniose, por se tratar de questão de saúde pública que, haja vista ser pouco abordada pelo Poder Público da forma devida, acaba acarretando na adoção de medidas pouco ou nada eficazes, sobretudo se atentando contra a vida de animais domésticos”, justificou o deputado Bob Fly no corpo do projeto.

A leishmaniose – É uma doença causada por protozoários e pode ser classificada em leishmaniose tegumentar americana, que afeta a pele e mucosas, e a leishmaniose visceral, que atinge órgãos internos e pode ser fatal. A leishmaniose é transmitida por meio de insetos vetores e transmissores chamados de flebotomíneos, e pode afetar tanto humanos quanto outros mamíferos. No caso da leishmaniose visceral, o cão doméstico é considerado o reservatório mais comum da doença.Deputado Lu Ogawa
Outro Projeto de Lei protocolado é de autoria do deputado Lu Ogawa, e propõe a Semana Estadual de conscientização sobre Educação Financeira e Previdenciária, para ocorrer sempre na primeira semana do mês de outubro. O objetivo é promover o debate sobre o assunto, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania no Estado do Pará, com a realização de debates, palestras, feiras temáticas, workshops, atividades culturais e manifestações públicas.

“A educação financeira pode mudar vidas e permitir a realização de sonhos que dependem de dinheiro. Porém, mesmo com tanta importância, esse é um conhecimento ainda ignorado pela maioria dos brasileiros”, declarou o deputado Lu Ogawa na justificativa do projeto.

Já a matéria protocolada pelo deputado Carlos Bordalo dispõe sobre o direito da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e da mulher desacompanhada de solicitarem a parada imediata dos ônibus de transporte coletivo intermunicipal de competência da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), entre 21 e 5h.Deputado Carlos Bordalo
“A presente proposição tem como objetivo garantir menos riscos e mais segurança à integridade física de mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência que utilizam o transporte coletivo no horário noturno, considerando que esta é a população mais vulnerável ao aumento da violência urbana que se manifesta através de roubo e estupro. Essas pessoas são vítimas preferenciais de bandidos”, justificou Bordalo.

De acordo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em março deste ano, citado na justificativa do Projeto pelo parlamentar, o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto. Desse total de casos, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.

“Com a aprovação desse PL, atenderemos além das demandas de segurança, as de inclusão e de melhoria no bem-estar e do bom convívio social da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e da mulher”, finalizou.
Deputada Livia DuarteAinda entre os Projetos de Lei protocolados no Didex nesta terça-feira, desta vez de autoria da deputada Livia Duarte, está o que proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos no âmbito do Estado do Pará, de acordo com o Parecer do CFP (Conselho Federal de Psicologia). A entidade, segundo a parlamentar, destaca incongruências éticas e de conduta profissional no uso da Constelação Familiar enquanto método ou técnica da Psicologia.

De acordo com o Art. 2° da Lei, quando aplicada de forma abusiva, de forma a expor as vítimas e causar ou reviver os traumas vivenciados, a prática será considerada mais gravosa e sujeita à indenização pessoal com responsabilidade objetiva do Estado sujeito à direito de regresso. Já o Art. 3° determina que os que praticarem a Constelação Familiar ou permitirem a sua ocorrência nos ambientes supracitados, estão sujeitos à multa diária de até 1.000 (mil) UPF-PA, limitados à 6.000 (seis mil) UPF-PA no total, além de estarem sujeitos à penalidade de suspensão ou exoneração.

“Muito diferente de uma simples prática alternativa e inocente, muitos são os relatos de mulheres que foram expostas a essa “terapia” e sofreram durante a prática a exposição de traumas violentos sem o acompanhamento de profissional qualificado. Essa prática, em especial nos casos de violência doméstica e familiar, é ilegal de acordo com a Lei Maria da Penha que, expressamente, proíbe mecanismos de mediação”, justificou a deputada.

Para ela, a responsabilidade de atuar na prevenção, atenção e punição dos atos praticados com violência de gênero contra as mulheres é dever exclusivo do Estado, que não pode privatizar suas atribuições para soluções “domésticas” e curandeiras como adotadas pela prática de Constelação Familiar.

“A prática da Constelação Familiar, erroneamente denominada terapia, não possui comprovação científica. Porém, vem sendo utilizada em órgãos públicos, principalmente no Judiciário e no SUS, sistema prisional e escolas, além de ser utilizada em âmbito privado. Os cofres públicos não podem pagar por um serviço que carece de comprovação científica e que já foi denunciado ao CNJ, bem como na mídia, por revitimizar e culpabilizar mulheres vítimas de violência que buscam solução no Judiciário, tratando algozes no mesmo patamar que suas vítimas”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA