PARÁ
Pará poderá ter Semana de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher nas Escolas Públicas
Uma proposição que institui a Semana de Conscientização Sobre a Violência contra a Mulher nas Escolas Públicas do Pará foi aprovada, nesta terça-feira (16), durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). De autoria da deputada Marinor Brito, o Projeto de Lei n° 130/2021 determina a semana do dia 7 de agosto como o período para a realização das ações temáticas.
Com a aprovação da matéria, aprovada em redação final e que segue para sanção do governo do Estado, o Poder Público Estadual ficará autorizado a buscar parcerias com Universidades e Associações Multidisciplinares envolvidas no assunto, lembrando que as despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.
“A construção de uma sociedade mais igualitária, com mais respeito e melhoria das condições de vida das mulheres também passa pela educação. O ensino pode ser decisivo para a redução da desigualdade de gênero. É importante refletirmos sobre como o aprendizado pode agir para a redução e prevenção desses casos”, justificou Marinor Brito.
Deputada Marinor Brito
A deputada lembra que as mulheres são subjugadas a vários tipos de violência diariamente, seja violência econômica, seja psicológica, seja física, ou emocional. “A violência a que as mulheres vêm sendo submetidas aumentou muito, o feminicídio superou a casa dos 40% com a pandemia, então isso não é assunto para se tratar embaixo do tapete, é para a gente tratar de frente. As mulheres precisam ser tratadas com dignidade. Somos a maioria da população brasileira e paraense, precisamos de garantias”, finalizou a deputada.
Saúde
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 434/2021, de autoria do deputado Igor Normando, que institui o dia 25 de outubro como o “Dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele”. A data vem para trazer informações sobre essa condição, além dos fatores de risco para sua ocorrência, sintomas, importância do diagnóstico precoce, possibilidade do tratamento intrauterino e extrauterino, e a compatibilidade da Mielomeningocele com a vida extrauterina.
Deputado Igor Normando
A intenção do parlamentar é que sejam promovidas reuniões e palestras, com a presença de profissionais da área da saúde e entidades afetas ao tema. A mielomeningocele é umas das formas de ocorrência da denominada “espinha bífida aberta” e nada mais é do que uma malformação congênita da coluna vertebral da criança em que as meninges, a medula e as raízes nervosas estão expostas, sendo o tipo mais comum e também o mais grave de espinha bífida.
Vale ressaltar, de acordo com a justificativa do projeto, que é considerada a segunda causa de deficiência motora infantil, acometendo entre uma e oito crianças a cada mil nascidas vivas. “O diagnóstico precoce da Mielomeningocele é de fundamental importância e pode ser feito por meio de exames pré-natal, ultrassom ou logo após o nascimento, de modo que há possibilidade de procedimento cirúrgico para correção, intra ou extrauterino. Ademais, as crianças necessitam de tratamento precoce, pois a taxa de mortalidade sem tratamento é de 90 a 100%”, detalhou Igor Normando.
Os sintomas são: Fraqueza muscular das pernas, às vezes envolvendo paralisia; perda de controle e demais problemas intestinais e da bexiga; insensibilidade parcial ou total para calor ou frio; convulsões; problemas ortopédicos, como pés deformados, quadris irregulares e escoliose; hidrocefalia; dificuldade de aprendizagem, etc.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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