PARÁ
Pará poderá ter restaurantes populares em cidades com mais de 100 mil habitantes
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apresentaram à Divisão de Expediente (Didex), nesta terça-feira (30), diversas matérias para serem protocoladas na Casa. Entre as proposições está o Projeto de Lei de autoria do deputado Braz (PDT), que dispõe sobre a criação de restaurantes populares estaduais em cidades com mais 100 mil habitantes, em território paraense.
A proposta visa a oferta gratuita ou a baixo custo de refeições de alta qualidade nutricional para toda a população, especialmente a população em situação de rua. Vale ressaltar que, segundo o projeto “refeição de alta qualidade nutricional entende-se como aquela composta por alimentos diversos, in natura ou minimamente processados, orientada por cardápio homologado por nutricionistas, preferencialmente feita com insumos oriundos da agricultura familiar e de produção agroecológica”.
A administração dos estabelecimentos poderá ser de responsabilidade do governo estadual, organizações sem fins lucrativos individualmente ou em conjunto com prefeituras.
Deputado Bráz
“O problema da fome e da insegurança alimentar é, atualmente, uma das questões mais urgentes a serem enfrentadas pelo Poder Público em todos os âmbitos. Assim, este problema se acentua quando analisamos o cenário brasileiro, que possui uma das piores taxas de distribuição de renda. Diante disso, a propositura, ora apresentada, visa ofertar refeições gratuitas ou a baixo custo, com acompanhamento nutricional, voltadas especialmente para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade”, justificou o deputado Braz.
Empreendedorismo e saúde
Também foi protocolado o Projeto de Lei que Estabelece a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Pará. De autoria do deputado Luth Rebelo, a matéria é destinada a micros e pequenos empreendedores, com idade igual ou superior a 60 anos.
Deputado Luth Rebelo
A intenção do parlamentar é incentivar os idosos a adquirir, rever e ampliar conhecimentos na área do empreendedorismo, a fim de permitir abrir e gerir seu próprio negócio, gerar empregos e ser promotor do desenvolvimento econômico e social.
Outra matéria, de autoria do deputado Lu Ogawa, dispõe sobre o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Fibromialgia. O parlamentar lembra que a condição, de acordo com a definição da Sociedade Brasileira de Reumatologia, é uma síndrome dolorosa crônica, não inflamatória, cujas causas ainda não estão esclarecidas, sendo caracterizada por dores musculoesqueléticas difusas, em pontos anatomicamente determinados.
Frequentemente, associam-se às dores quadros sintomáticos de fadiga, rigidez muscular, distúrbios do sono, distúrbios cognitivos e transtornos de ansiedade e depressão, entre outros.
Deputado Lu Ogawa defende projeto para outros parlamentares
“O desconhecimento em relação à fibromialgia não afeta apenas o leigo, mas também o profissional de saúde – em seus lares, no trabalho ou nos hospitais, clínicas e postos de saúde, os portadores dessa síndrome têm seus males, muitas vezes, atribuídos a problemas psíquicos, quando não a simples fantasias”, disse o deputado Lu Ogawa, na justificativa.
“Por sua vez, esse não reconhecimento pleno da doença, inclusive para obtenção de licença médica, pode afetar, verdadeiramente, o equilíbrio psicológico dos fibromiálgicos, que já têm que lidar com uma síndrome incurável, que prejudica consideravelmente sua qualidade de vida e seu desempenho profissional (…). Por tais razões, entre as quais ressalto a importância de um maior conhecimento e compreensão da sociedade a respeito das características singulares dessa síndrome, apresento o presente projeto que cria o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Fibromialgia, a ser celebrado no dia 12 de maio de cada ano”, finalizou o deputado.
Deputado Wanderlan Quaresma
Por fim, o deputado Wanderlan protocolou o PL que institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Depressão Perinatal. O objetivo é promover a conscientização, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da depressão durante a gravidez e o pós-parto.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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