PARÁ
Grupo de deputados recebe comitiva do Sintepp após sessão na Alepa
Os deputados Iran Lima (MDB), líder do governo; Carlos Bordalo (PT); e as deputadas Maria do Carmo (PT), vice-líder do governo; e Lívia Duarte (PSOL), receberam uma comitiva do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp/PA) nesta quarta-feira (26), após a sessão ordinária em plenário. O objetivo foi discutir alguns pontos da pasta da Educação, como a revogação do novo ensino médio, o pagamento do piso salarial em todos os municípios do interior, e, ainda, a inclusão do debate com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a violência escolar.
Participaram da reunião a coordenadora geral do Sintepp/PA, Conceição Holanda; o coordenador estadual do Sindicato, Beto Andrade; o membro da União dos Estudantes Secundaristas de Belém; além da vereadora Gisele Freitas, da Bancada Mulheres Amazônidas (PSOL); e o vereador Fernando Carneiro (PSOL).
“Estamos tendo dificuldade de conversar com o secretário de Educação sobre essas questões. Além da revogação do Ensino Médio, que é uma pauta nacional da classe, reivindicamos o pagamento do piso salarial em todo o Estado. O governo assegurou o reajuste de 15%, mas não é realidade em todo o Estado. Existe uma negativa do reconhecimento do direito ao piso por muitos prefeitos e precisamos tentar um diálogo”, declarou Conceição.
Conceição Holanda e Fernando Carneiro
A comitiva citou, ainda, casos de violência nas escolas ocorridos recentemente, e o cuidado com o armamento da polícia nas escolas. “Não se combate violência nas escolas somente com polícia armada. Temos o caso da Escola Palmira Gabriel, temos uma professora da Escola Dom Pedro ameaçada de morte. Precisamos cuidar disso. O que existe hoje é uma insegurança das pessoas de enviarem seus filhos para a escola”, pontuou a coordenadora geral.
Outra reivindicação do grupo foi assegurar o pagamento do dia de hoje do salário dos servidores que participaram do ato, visto que faz parte da agenda nacional da categoria. O deputado Carlos Bordalo pediu a lista dos municípios que não estão recebendo o piso e convidou os presentes a participarem de uma audiência pública com as deputadas Maria do Carmo e Lívia Duarte, que ocorrerá no dia 11 de maio, com a presidência da Casa de Leis, para discutir a violência nas escolas.
A deputada Maria do Carmo, enquanto vice-líder do governo, garantiu aos presentes que os encaminhamentos da reunião serão repassados ao governador Helder Barbalho, e que em breve a mediação será possível com a Seduc, para dar andamento à pauta da categoria. “Me comprometo a fazer com que chegue no governador as reivindicações e farei com que vocês sejam recebidos pra esse diálogo”, ressaltou.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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