PARÁ
Forma Alepa realiza ação em Castanhal
Servidores públicos têm uma importante missão na elaboração de políticas públicas destinadas à melhoria da administração pública. A formação e capacitação dos servidores constituem estratégias e meios que garantem a mobilização das competências, construção de novos conhecimentos e acima de tudo, a construção de um corpo funcional comprometido com eficiência e técnica na reflexão nas ações que devem ser prensadas para a comunidade.
Pensando nisto, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da Escola Superior do Legislativo, iniciou na manhã desta quinta-feira (04.04), o Forma Alepa/Eslepa Itinerante, que vai até o dia 05 na Câmara Municipal de Castanhal.
A região contemplada é a de Integração do Guamá composta pelos municípios de Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santo Antônio do Tauá, Santa Maria do Pará, Santa Izabel do Pará, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, Terra Alta e Vigia.
A Escola do Legislativo tem o compromisso de levar qualificação profissional aos que prestam serviço público à população. O conhecimento produzido e difundido pela Escola do Legislativo busca atender cada vez mais a formação e capacitação dos agentes públicos, visando ligar a teoria à ação prática.
A formação busca desenvolver potencialidades dos servidores. A reflexão crítica sobre a prática é necessária para intervenção e a inovação, e permitirá a melhoria da capacidade de gestão, de identificação de problemas e de alternativas de solução.
Jefferson Bacelar
Jeferson Bacelar, da Escola Judicial do Pará, iniciou o primeiro dia e falou sobre Competências, Efetividade e Controle de Constitucionalidade. “O objetivo dessa formação é exatamente apontar para os assessores, vereadores, para todo o corpo técnico de câmaras municipais e prefeituras dessa região, meios de solucionar problemas em relação ao trabalho do servidor público”, disse. “O que não pode ficar prejudicado é o trabalho que deve ser de interesse da população”, avaliou.
Frederico Oliveira
O Ministério Público do Pará (MPPA) foi representado por Frederico Oliveira, que levou aos participantes o tema Processo estrutural, Constituição e os Limites formais das políticas públicas. “O que a Alepa está realizando, por meio de sua escola legislativa, é mais que necessário. Capacitar o representante popular é fundamental”, afirmou ele.
Betânia Fidalgo
A Diretora Betânia Fidalgo, da Escola Superior do Legislativo Estadual, falou que a ação a fortalece o serviço público. “Nossa ideia, por meio dessa ação, é fortalecer a educação legislativa, não apenas da Assembleia Legislativa, mas das câmaras municipais. Temos uma missão, estamos construindo um trabalho que ficará para a história do legislativo estadual”. A diretora comentou também sobre o curso superior que a Alepa oferece a servidores públicos. “Estamos com a nossa primeira turma do curso de graduação em Gestão Pública, na modalidade presencial aos que moram em Belém e, a distância para quem reside fora da capital. Em breve, teremos pós-graduação. A Alepa, por meio da Escola Superior do Legislativo, colabora com o ensino aprendizagem dos que servem a comunidade, o servidor público “, completou.
Deputada Paula Titan
Representando a presidência da Alepa, a deputada Paula Titan, procuradora titular da Procuradoria da Mulher da Casa, falou sobre os temas que o servidor público recebe, através da iniciativa do Poder Legislativo. “Os assunto ministrados por cada palestrante foram pensando de modo a contribuir para toda população. Processo legislativo, Comunicação, Planejamento estratégico são temas necessários e devem ser aprimorados dentro das casas legislativas”, enfatizou .
A parlamentar finalizou dizendo “Castanhal e região têm uma oportunidade. O Projeto Forma Alepa foi pensado e é feito com seriedade. Com a ação, servidores e vereadores podem desenvolver políticas públicas eficazes para a população”, concluiu.
Castanhal
Cidade modelo, fundada oficialmente em 28 de janeiro de 1932, é privilegiada em sua posição geográfica devido ser a principal via de ligação entre a capital paraense e as regiões nordeste, centro-oeste, sudeste e sul. Castanhal é o maior centro comercial do nordeste paraense.
Cidade Polo que abastece mais de 40 municípios em sua proximidade. Sua população é estimada em 200 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE) de 2021.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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