PARÁ
Escola Superior da Alepa lança curso de Gestão Pública em Parauapebas
A Escola Superior da Assembleia Legislativa do Pará (Eslepa/Alepa), em parceria com a Câmara Municipal de Parauapebas, lançou na tarde desta quinta-feira (24/08), na Câmara Municipal de Parauapebas, o curso de graduação em ‘Tecnologia em Gestão Pública’. O curso será presencial e ofertado a servidores de Câmaras Municipais e prefeituras das cidades de Parauapebas, Canaã dos Carajá, Curionópolis e Eldorado dos Carajás. A prefeitura de Parauapebas conta com 10 vagas; três vagas para a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás e Curionópolis, respectivamente; duas vagas para a prefeitura de Canaã dos Carajás; duas vagas para a prefeitura de Eldorado dos Carajás; e outras duas a prefeitura de Curionópolis. A primeira turma de ‘Tecnologia em Gestão Pública’ terá no total 80 vagas.
O curso foi anunciado pelo presidente da Alepa, deputado Chicão, em 30 de março deste ano, durante o lançamento do programa “Câmara do Futuro”, data em que marcou oficialmente, a normatização da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas.
O presidente da Alepa, em seu discurso, disse que o trabalho é fruto de trabalho, de diálogo entre Parlamento Estadual é Parlamento Municipal. “Parceria, trabalho é diálogo entre dois Poderes que dão aos seus servidores, oportunidade. Abracei uma iniciativa do vereador Rafael Ribeiro, que é presidente deste Legislativo Municipal para que daqui dois anos, aproximadamente, 80 alunos estejam tendo uma formação superior em ‘Tecnológico em Gestão Pública’. Parabéns a todos vocês e saibam que este projeto tem o apoia de todos os 41 deputado do Palácio da Casa de Leis, Palácio da Cabanagem”, relata deputado Chicão.
Deputado Chicão, presidente da Alepa
O deputado Braz, ao iniciar sua fala lembrou de uma oportunidade que recebeu da prefeitura do município de Parauapebas. “Eu fiz o meu curso superior através da prefeitura deste município. Eu tive uma chance e soube aproveitar. Deixo um abraço para todos os funcionários desta Casa Legislativa Municipal, que cada um de vocês façam pelo aprendizado de vocês. O conhecimento é para o resto da vida. A Escola Superior do Legislativo Estadual, juntamente com a Escola do Legislativo Municipal de Parauapebas ajuda na formação do servidor de público”, destacou ele.
Rafael Ribeiro
Segundo o vereador Rafael Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, o projeto da Alepa fortalece a democracia. “O que acontece, hoje aqui , é um fortalecimento da democracia, uma oportunidade para muitos. Que vocês possam participar do debate democrático e ajudar na construção da sociedade que nós queremos”, destacou. Ele finalizou dizendo que: “O futuro são vocês. Não desistam dos sonhos, não parem e que cada servidor público possa realizar o sonho de ter um nível superior. Parabenizo a gestão do deputado Chicão que faz um excelente trabalho à frente do Poder Legislativo”.
Betânia Fidalgo
Betânia Fidalgo, diretora da Escola Superior do Legislativo disse que o curso é uma forma de crescimento profissional e pessoal. “Serão dois anos de muito aprendizado para a vida de vocês em todos os sentidos, na área profissional e pessoal. A educação legislativa cresce, graças ao trabalho que temos realizado. Essa parceria é muito importante. Obrigada, e parabéns aos 80 alunos que iniciam o curso de graduação em Tecnologia em Gestão Pública'”. Finaliza ela. O encontro contou com a participação de vereadores da região.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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