PARÁ
Escola do Legislativo realiza a aula inaugural do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública
“Somos 10 filhos, serei o primeiro a ter uma formação superior, espero ser um incentivo aos meus irmãos e, principalmente, ao meu filho de 19 anos”, disse José Maria do Espírito Santo Silva, 59 anos, 30 deles, dedicados ao trabalho na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A fala aconteceu durante a aula inaugural do curso superior de “Tecnologia em Gestão Pública”, ofertado pela Escola do Legislativo da Casa de Leis.
A aula foi realizada na noite desta segunda-feira (21/11), no auditório do Ministério Público do Pará (MPPA), e foi coordenada pela diretora da Escola do Legislativo, professora Betânia Fidalgo. O curso faz parte do programa Forma Alepa que capacita vereadores, assessores e gestores legislativos. O servidor José Maria ainda completou dizendo que está feliz e grato pela oportunidade ofertada pelo presidente da Alepa, deputado Chicão. “Minha expectativa é a melhor possível, quero me qualificar, vou agarrar com unhas e dentes esse curso. Vou me formar”, finalizou.
_776_betaniafidalgo-6790.jpg "Crédito: Celso Lobo (AID/Alepa)")
Betânia Fidalgo, diretora da Escola do Legislativo, explicou como funcionará o curso e o início das aulas. “Serão dois anos de curso e os alunos podem esperar aulas focadas para o legislativo. A iniciativa é inédita, somos a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a ter o seu próprio curso de graduação. Vamos aprender muita coisa de procedimento com o legislativo. É uma infinidade de conhecimentos”, declarou.
José Miguel, conhecido como vereador irmão Miguel, é presidente da Câmara Municipal de Ponta de Pedras. Ele também terá a oportunidade de cursar pela primeira vez um curso superior. “O sentimento é de gratidão à Alepa. Esse curso irá colaborar com o meu trabalho junto à comunidade”, enfatizou.
O professor André Amaral ministrará a disciplina Direito Aplicado à Gestão Publica. “A disciplina trata de um contexto geral dos principais pontos referente à introdução do estudo do Direito Constitucional. A evolução histórica da Constituição Federal será vista neste curso. Vamos falar de desenvolvimento social e econômico, pontos essenciais para que os estudantes possam entender como funciona o sistema constitucional brasileiro”, disse. No decorrer da aula, André citou Hely Lopes Meirelles: “A Administração é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo”.
A secretária Legislativa da Alepa, Rebecca Hesketh, falou sobre educação e transformação. “Sabemos que a educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo que necessitam de políticas públicas. Sei que este curso trará novos rumos a todos aqui. Este é um momento pioneiro e dará mais desenvolvimento ao nosso estado. Todos aqui, a partir desse momento, entenderão mais de processos legislativos”.
Curso – Associado ao papel de administrar o serviço público, que é regido por leis específicas em benefício de uma coletividade, o curso de “Tecnologia em Gestão Pública” possui técnicas para coordenar órgãos ou setores da administração pública, na qual assume a responsabilidade no uso de mecanismos públicos. A Gestão Pública elabora resultados com meios políticos para solucionar problemas referentes à Gestão Pública. O objetivo do Poder Legislativo, a partir do momento em que concede curso superior, é fazer com que haja um segmento maior no trabalho do servidor público, no qual deve existir transparência e eficácia.
Ao final do curso, o graduando receberá o diploma em Tecnólogo em Gestão Pública. A modalidade será presencial para os servidores da Alepa e à distância, para os servidores das câmaras municipais, com carga horária total do curso de 1600 horas e duração de quatro semestres, com aulas de segunda a sexta-feira, de 18h às 21h30.
O curso ‘Tecnologia em Gestão Pública’ tem suas ementas voltadas para o Legislativo. O ensino médio completo é primordial para ingressar no curso superior, uma prerrogativa da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB. A graduação da Escola do Legislativo terá todas as disciplinas obrigatórias nas diretrizes curriculares nacionais para o curso de gestão pública.
Todas as fotos da Aula Inaugural podem ser acessadas aqui.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
