Hoje(29) é o Dia da Visibilidade Trans, data para lembrar da luta pela liberdade, respeito e reivindicar de pessoas trans, e políticas públicas que venham somar nessa histórica caminhada pela resistência ao direito de viver e ser como quiser.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), através da Comissão dos Direitos Humanos e parlamentares ativistas engrossam o coro da voz dessas pessoas que foram mantidas em silêncio por muito tempo no porão da sociedade, que foram vítimas de estigmas que a ligam à marginalidade, à prostituição, ao consumo de drogas e à promiscuidade sexual.

Em 2023 foram inúmeros projetos, monções, sessões e proposições apresentadas pelos parlamentares da Casa para mudar esse cenário.Deputada Lívia Duarte

Está em andamento na Alepa o projeto de Lei nº 31/2023 da deputada Lívia Duarte(PSOL), que Institui a Semana Estadual do Orgulho LGBTQIA+. O projeto está sendo apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve entrar em pauta este ano. A deputada é uma ativista do movimento e promoveu uma Sessão Especial na Alepa no ano passado para celebrar a diversidade e discutir direitos para pessoas LGBTQIA+.

O Protocolo Popular– instrumento de comunicação do mandato da deputada-, atua como um agente para receber as demandas e denúncias desse público. 

Apesar de a transfobia ser crime no Brasil desde 2019, o país é ainda o que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo.

Conforme o relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU), que monitora dados globalmente levantados por instituições trans e LGBTQIA+, 70% de todos os assassinatos registrados aconteceram na América do Sul e Central, sendo 33% no Brasil, seguido pelo México, com 65 mortes, e pelos Estados Unidos, com 53.Deputado Dirceu Ten Caten

Visando amenizar esse índice, o deputado Dirceu Ten Caten (PT) está com um Projeto de Indicação nº 7/2022 em andamento na Casa, que visa criar um banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBTQIA+ e moradores de comunidades pobres. O projeto foi aprovada pela Comissão de Justiça e deve entrar em pauta este ano.Ex-deputado Igor Normando

O ex-deputado Igor Normando deixou de presente na Alepa o Projeto de Lei nº 231/2021 que tem a finalidade de elaborar estatística sobre a violência contra a população LGBTI+ afim de ter um parâmetro para produção de políticas públicas.

Outro projeto em andamento na Alepa, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), Institui no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual de Atenção às Pessoas LGBTI+ em privação de liberdade, cumprindo penas e medidas alternativas, medidas de segurança, presas provisoriamente e egressas do sistema prisional. (PL 99/2021).Deputado Carlos Bordalo

Com tantos projetos voltados a esse público, a Alepa virou um braço forte na luta pela garantia dos direitos das pessoas  LGBTQIA+, que tem espaço e voz na Casa, não apenas através da Comissão dos Direitos Humanos, mas fora também.

 29 de Janeiro, por que essa data?

No dia 29 de janeiro de 2004 foi organizado, em Brasília, um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. O ato foi um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos das pessoas trans.

Trans, Travesti ou Cis 

O termo transgênero, ou apenas trans, é utilizado para categorizar pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no momento de seu nascimento. Já no caso das pessoas cisgênero, ou cis, elas acabam se identificando com o passar do tempo com as convenções de gênero atribuídas a elas desde o começo.

Por exemplo, uma pessoa que nasce com características biológicas do sexo masculino, mas depois se entende e se identifica como uma mulher é uma mulher trans. O posto ocorre, homem trans. Há também as pessoas não-binárias, que não se identificam especificamente com os gêneros masculino ou feminino, que também são pessoas que fogem da lógica da cisgeneridade.

O termo “travesti” surge em países latinoamericanos como o Brasil para identificar mulheres transgênero que expressam as mais diversas formas de feminilidade. O termo, utilizado historicamente de maneira pejorativa, tem sido ressignificado pela comunidade LGBTQIA+, especialmente em movimentos políticos, com o objetivo de trazer dignidade para esta parcela da sociedade.

LGBTQIA+ e o significado de cada letra
O Manual de Comunicação LGBTI+, elaborado pela Aliança Nacional LGBTI+ denomina as identificações na sigla da seguinte forma:

• L (lésbicas): Mulheres que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero, ou seja, outras mulheres;

• G (gays): Homens que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero, ou seja, outros homens;

• B (bissexuais): Diz respeito aos homens e mulheres que sentem atração afetivo/sexual pelos gêneros masculino e feminino. Ainda segundo o manifesto, a bissexualidade não tem relação direta com poligamia, promiscuidade, infidelidade ou comportamento sexual inseguro. Esses comportamentos podem ser tidos por quaisquer pessoas, de quaisquer orientações sexuais;

• T (transgênero): Diferentemente das letras anteriores, o T não se refere a uma orientação sexual, mas à identidades de gênero. Também chamadas de “pessoas trans”, elas podem ser transgênero (homem ou mulher), travesti (identidade feminina) ou pessoa não-binária, que se compreende além da divisão “homem e mulher”;

• Q (queer): Pessoas ‘queer’ são aquelas que transitam entre as noções de gênero, como é o caso das drag queens. A teoria queer defende que a orientação sexual e identidade de gênero não são resultados da funcionalidade biológica, mas de uma construção social;

• I (intersexo): A pessoa intersexo está entre o feminino e o masculino. As suas combinações biológicas e desenvolvimento corporal –cromossomos, genitais, hormônios, etc– não se enquadram na norma binária (masculino ou feminino);

• A (assexual): Assexuais não sentem atração sexual por outras pessoas, independentemente do gênero. Existem diferentes níveis de assexualidade e é comum essas pessoas não verem as relações sexuais humanas como prioridade;

• +: O símbolo de “mais” no final da sigla aparece para incluir outras identidades de gênero e orientações sexuais que não se encaixam no padrão cis-heteronormativo, mas que não aparecem em destaque antes do símbolo.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA