PARÁ
Deputados recebem homenagens do Tribunal de Contas do Estado por apoiar os trabalhos dos auditores
Por ocasião do Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, comemorado no dia 27 de abril, parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) receberam, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), homenagens pela relevante contribuição no fortalecimento do Controle Externo do Estado do Pará. O Dia Estadual do Auditor de Controle Externo foi instituído pela Lei nº 8.792, de 7 de dezembro de 2018.
A sessão solene foi conduzida pela Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, e contou com a presença de todos os Conselheiros e Conselheiros Substitutos da Corte de Contas. Os deputados estaduais Carlos Bordalo, Eliel Faustino, Raimundo Santos e Marinor Brito participaram do evento e foram condecorados com uma placa em reconhecimento aos serviços prestados na fiscalização e apoio às atividades dos tribunais de contas. O deputado Martinho Carmona não pode comparecer na solenidade, mas enviou representante, o advogado Alessandro Amorim. 
O deputado Carlos Bordalo destacou o valor de uma carreira forte de técnicos compromissados em zelar pelo interesse público, assim como a necessidade de se acreditar e defender a existência de instituições democráticas como os tribunais de contas.
“A cada dinheiro que vocês não permitirem que fuja do objetivo de aumentar o alcance do Estado, será uma dádiva que estarão dando para a sociedade”, discursou deputado Bordalo dirigindo-se, em especial, à categoria homenageada.
A Conselheira Presidente do TCE-PA Lourdes Lima destacou a importância de Serzedello Corrêa como inspiração para a garantia da correta aplicação dos recursos públicos estaduais. E, na avaliação da Conselheira, para cumprir essa missão, os auditores de Controle Externo são imprescindíveis.
“Não poderíamos deixar o dia de hoje passar em branco, principalmente quando estamos em um ano comemorativo, com uma programação voltada para celebrar todas as conquistas e os avanços do Tribunal nos últimos 75 anos, uma história que tem a participação direta de todos os servidores, em especial dos auditores de Controle Externo”, disse a Presidente do TCE-PA.
“Essa foi a maneira que encontramos para eternizar o nosso agradecimento pelo empenho diário atribuído ao fortalecimento dessa instituição. E conforme diz a mensagem gravada na placa, parabéns não só por hoje, mas por todos os outros dias em que vocês contribuem para o aperfeiçoamento da Administração Pública”, completou a Conselheira.
Em seu discurso, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Efetivos do TCE-PA (Sindcontas), o auditor de controle externo Wellington Reis, contou um pouco da história do Dia do Auditor de Controle Externo no Brasil, nascido a partir de um ato heroico do então ministro da Fazenda do governo presidencial de Floriano Peixoto (1891-1894), Serzedello Correa, que colocou seu cargo à disposição por não aceitar interferências políticas na atuação dos tribunais de contas.
“Sabemos o quanto é importante termos independência e autonomia em nossa atuação. Nosso objetivo maior é garantir que os serviços públicos cheguem de forma efetiva aos cidadãos, e esse objetivo é alcançado quando nossa atuação independente consegue evitar o mau uso dos recursos públicos. Não se trata de sugerir punição, multas e devoluções. Para nós, o resultado é melhor quando conseguimos chegar a tempo de propor ajustes que possam garantir que aquele recurso seja aplicado de forma que atenda ao interesse público. O controle externo exercido pelos técnicos é um grande aliado dos cidadãos”, disse o auditor de controle externo.
Em ocasião do Dia do Auditor de Controle Externo, foi descerrada uma placa em metal como forma de reconhecer a relevância do trabalho desempenhado pelos profissionais de fiscalização que fazem parte da trajetória da Corte de Contas.
*Com informações da Ascom/TCE
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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