PARÁ
Deputados pedem ação conjunta para combater incêndios no Centro Comercial e Histórico de Belém
Os deputados manifestaram preocupação na tribuna da Casa sobre a ocorrência de mais um incêndio que atingiu várias lojas instaladas em um casarão histórico localizado no Centro Comercial de Belém, no bairro Campina, nesta terça-feira (22). Outro, imóvel ao lado, também foi atingido e, por muito pouco, não foi destruído. Pelas informações dos bombeiros, não houve registro de feridos.
O casarão incendiado fica localizado na esquina da travessa 7 de Setembro com a 13 de maio. O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a ocorrência, que iniciou pela madrugada. A suspeita é que o incêndio tenha iniciado em uma loja de artigos religiosos e se alastrado. Entre os outros estabelecimentos atingidos estão um restaurante, lojas de roupas e peças íntimas, e uma de itens para presentes.
Força Tarefa
O deputado Coronel Neil fez uma proposição de criação de uma força tarefa reunindo órgãos do governo do Estado e da Prefeitura de Belém para realização de vistorias técnicas em todos os prédios comerciais e residências existentes no Centro Comercial, reunindo o Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, PM, Guarda Municipal; meio ambiente com a finalidade de prevenção, orientação e até diagnóstico da situação. “Até porque os prédios e casarões do comércio são ainda cartões postais cidade, onde está incluindo o Ver-o-Peso, um cartão postal reconhecido mundialmente.
Deputados Chicão e Carlos Bordalo
Antecipar o ‘Via Cidadão’
“Os incêndios no Centro Histórico de Belém, que ocorrem o segundo somente este ano significa um alerta para o risco que o nosso patrimônio histórico está sofrendo”, avaliou o deputado Carlos Bordalo (PT). Ele solicitou ao prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, vigilância total para a situação, adotando medidas especiais para preservar os prédios existentes na área do Centro Comercial. É preciso antecipar etapas do projeto “Via do Cidadão”, já existente e que prevê medidas de preservação e restauro desta área localizada no centro histórico de Belém.
Deputado Neil Duarte
“O ‘via cidadão’ está aprovado como projeto pelo Governo Federal e consta para realização das obras do PAC, Projeto de Aceleração do Crescimento, lançado recentemente pelo presidente Lula”, informou. O parlamentar pediu também da prefeitura, um levantamento situacional dos prédios do Centro Histórico, para a realização de obras de recuperação como previstos no projeto.
Vulnerabilidade e condições dos prédios
Por sua vez a deputada Lívia Duarte (PSOL) se solidarizou com a situação e com as pessoas atingidas pelo incêndio. “O incêndio não significa só a loja que queimou, a mercadoria que queimou. Mas é um tempo de vida, de investimento, de relação emocional, de trabalho profissional. As pessoas não querem perder, porque não tem até como recomeçar”, avaliou. Para ela, a situação dos prédios é de extrema vulnerabilidade e de, até, tragédias anunciadas devido as fiações e as condições dos prédios. Pediu que algo seja feito de forma preventiva. “Acho que devemos agir de forma conjunta e articulada, principalmente a prefeitura de Belém, e o governo do Estado, para que não vejamos outras desgraças ocorrerem”, considerou.
Deputada Lívia Duarte
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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