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Deputados comemoram os 43 anos do Sistema Modular de Ensino

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Os 43 anos do Sistema de Organização Modular de Ensino – SOME, no Estado do Pará, foi comemorado nesta quinta (13) em uma Sessão Solene, no plenário Newton Miranda, da Assembleia Legislativa do Estado do Para, a pedido do deputado Dirceu Ten Caten (PT), coordenador da Frente Parlamentar da Juventude e vice-presidente da Comissão da Educação da ALEPA.

Ele é o autor do projeto que instituiu no calendário oficial do Estado o 15 de abril como o Dia Estadual dos Profissionais do SOME.


O Sistema de Organização Modular de Ensino é uma política pública educacional do Estado do Pará criado em 1980 pelo governador Alacid Nunes, concebido pelo professor Manoel Viegas Moutinho, presidente, na época, da Fundação Educacional do Pará – FEP.

Inicialmente como projeto de implantação e depois como política de Estado, o Some é reconhecido pelo MEC e pela UNESCO, tendo sido implantado em outros Estados do país e até em países em desenvolvimento.

Na época, o Pará possuía 83 municípios e em apenas 18 funcionava o ensino de 2º grau, com um número crescente de alunos com o 1º grau concluído necessitando de oportunidade para realizar o segundo grau.

“Pela extensão territorial e a carência de professores habilitados, na época, até a formação dos docentes do 1º grau nos municípios era feita por professores sem habilitação legal”, recordou o professor Moutinho, que lecionava matemática.Professor Manoel Veiga Moutinho

Ao lado do programa que depois virou lei, como política de Estado, houve é claro, a extensão e a implantação do ensino regular de segundo grau nos municípios e o deslocamento do SOME para localidades mais distantes.

O Sistema Modular é direcionado à expansão das oportunidades educacionais em nível de Ensinos Fundamental e Médio para a população escolar do interior do Estado, onde  não haja o Ensino Regular de modo complementar ao ensino municipal.

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“Idealizei uma forma de suprir deficiências e criei o ensino de 2º grau através de módulos, composto de três fases correspondentes às três séries. E cada fase possuía quatro módulos, que eram resultantes do agrupamento das disciplinas de acordo com suas possíveis afinidades”, discorreu.

Ele registrou que as disciplinas eram ministradas por professores recrutados em Belém, portadores de diploma de licenciatura Plena”, explicou o professor Moutinho, que hoje tem 86 anos de vida.

Para o deputado Dirceu Ten Caten, autor do requerimento, para a realização da sessão tem uma significação muito importante para o Estado, porque conseguiu reduzir a distância e permitiu o acesso ao ensino de segundo grau, inexistente e muito distante para muitos e principalmente os mais jovens. “O SOME contribuiu significativamente para o desenvolvimento de diversas regiões, municípios e localidades, porque é a única alternativa de muitos jovens e adultos que desejam seguir seus estudos, ainda que em área distantes, as vezes até remotas, no interior do Estado”, disse.Deputado Dirceu Ten Caten

Na solenidade foram entregues 15 Diplomas Especiais, concedidos pela ALEPA a professores e até para estudantes originários da fase experimental e de implantação, mas que depois se formaram professores, formaram seus filhos dentro do programa e estes ingressaram na universidade, formando-se e seguindo carreira profissional, acadêmica e cientifica.

“Eu tenho um orgulho muito grande de ter participado desta história e a homenagem feita pela Assembleia foi muito significativa não só para mim, mas para tanta gente, muito destes professores já até partiram e outros ainda participam de circuitos no interior dos municípios”, informou, emocionada, a homenageada Iris do Socorro Gomes.Iris do Socorro Gomes

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Na época, ela tinha 17 anos, e participou da segunda turma no município de Curuça – de 1981 a 1983 – uma das quatro cidades (com Igarapé Açu, Igarapé Miri e Nova Timboteua) que inauguraram de forma experimental o Programa no Estado. Iris cursou o magistério e  depois passou no vestibular, cursou Letras na UFPA, formando-se em magistério de 3º grau. Depois ingressou na SEDUC e retornou ao Sistema Modular de Ensino, tendo sido professora por 14 anos em vários municípios do Estado.

Iris se casou com outro professor do SOME e suas duas filhas, uma advogada e outra publicitária, formaram-se também pelo Sistema Modular, habilitando-se ao curso superior.Professora Marina Costa

A professora Marina Costa falou em nome dos mais de mil professores do Sistema Modular de Ensino, e agradeceu a homenagem do Poder Legislativo, em particular ao deputado Dirceu Ten Caten pela iniciativa. Ela ressaltou que o SOME é uma política genuinamente paraense formulada nas condições do Estado e que depois ganhou dimensão nacional e até internacional. “É um projeto que conseguiu chegar a todos os municípios, em um trabalho itinerante, como prática até revolucionária que permitiu e permite o acesso ao ensino médio há muitos jovens que não tinham perspectivas”, registrou.Beto Andrade

O presidente do SINTEP, Beto Andrade, também parabenizou o Programa que virou política pública e lei estadual e que muito tem contribuído para a expansão do ensino com qualidade, garantindo um direito inalienável da população que o acesso à educação.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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PARÁ

Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano

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Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde  de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.

A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).

Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.

O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.

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A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.

Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.

Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.

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Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.

O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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