PARÁ
Deputados aprovam retirada de fiação aérea e de cabos subterrâneos em excesso
Projeto aprovado por unanimidade obriga a remoção de fiação aérea e de cabos subterrâneos no âmbito de todo o Estado do Pará, por concessionárias e prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço quando em excesso e sem o devido uso.
A autoria do projeto é do deputado Thiago Araújo (Cidadania), e as concessionarias e prestadoras de serviços terão um prazo de 30 dias para apresentar ao Poder Executivo um plano de remoção da rede aérea ou subterrânea, após notificação do Poder Público. No caso de descumprimento, a concessionária ou prestadora de serviço será autuada e será penalizada com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), sendo-lhe concedido novo prazo de 30 (trinta) dias para remoção dos cabos e fiações. E no caso de persistir o não cumprimento dos prazos previstos, a multa será majorada em 100% (cem por cento).
Deputado Thiago Araújo
O deputado destacou que a quantidade de cabos e fios não utilizados atrelados aos postes em vias públicas é enorme. “Além de esteticamente feio para as cidades, produzem riscos e perigo a vida de pedestres e dos condutores de veículos, bem como, é causador de confusão, medo e mal-estar na sociedade”, pontuou.
Ele informou que o estado vem sofrendo sucessivos casos de furto de cabos aéreos para venda ilegal do cobre existente neles. Só em Belém, de acordo com a Prefeitura, especula-se que, entre os anos de 2019 e 2020, o município já acumulou um prejuízo maior do que 140 mil reais.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações, os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica.
Festival de Mandioca
O Festival da Mandioca Itabocaense, realizado anualmente na Vila do Livramento em Itabocoal, em Irituia foi indicado através de projeto de lei a ser integrante do Patrimônio Imaterial de Natureza Cultural e Gastronômico do Estado do Pará nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará. A matéria segue para sanção do executivo. O projeto é de autoria do deputado Eraldo Pimenta (MDB).
Deputado Eraldo Pimenta
O Estado do Pará é o maior produtor nacional da mandioca. Para o parlamentar este ranking obtido é devido, o grande número de produtores rurais envolvidos na agricultura familiar. Ele destacou ainda o papel da região do Nordeste Paraense, incluindo o município de Irituia neste cenário produtivo.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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