PARÁ
Deputados aprovam Projeto sobre a Semana Estadual da visão
Os deputados da Assembleia legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã desta terça-feira (12.09), o Projeto de Lei nº 222/2022, de autoria do deputado Fábio Freitas, que dispõe sobre a instituição da “Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas no Pará”. A proposição tem como objetivo orientar e conscientizar os alunos e servidores públicos do Estado do Pará sobre a importância dos cuidados necessários com a visão, que podem influenciar diretamente na melhoria do índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB. 
Durante a Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas, serão desenvolvidas atividades pelo setor público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando a identificação de casos que necessitem de acompanhamento oftalmológicos, permitindo assim um melhor cuidado aos alunos que de fato necessitam de tratamento, evitando que os casos se agravem e prejudiquem o aprendizado, ocasionando melhor rendimento aos alunos e reduzindo os casos de evasão escolar. 
Deputado Fábio Freitas
De acordo com o deputado Fábio Freitas, “a saúde dos olhos não pode ser exceção. Desde bebê, as consultas com os oftalmologistas devem ser realizadas, pelo menos, uma vez por ano, e de acordo com a possível patologia diagnosticada, podem ser precisas muitas outras avaliações. A consulta é imprescindível para detectar, o surgimento de doenças, o que auxilia no processo de tratamento e cura”, diz na justificativa do Projeto. “A catarata pode ocorrer na infância, sendo inclusive a principal causa de cegueira nessa fase da vida. O problema chega a atingir 0,4% das crianças. O tratamento cirúrgico dos pacientes durante as primeiras semanas de vida responde por resultados bem-sucedidos a curto e longo prazo, contribuindo para um baixo índice de complicações e melhor recuperação dos pequenos”.
Os problemas oftalmológicos se destacam como a terceira causa mais frequente entre os problemas de saúde nas escolas e é responsável por 22,9% da evasão escolar de estudantes do ensino fundamental no Brasil. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que entre 60% e 80% dos casos de cegueira são evitáveis e/ou tratáveis, o que equivale a quase 700 mil brasileiros. Uma boa visão resulta da combinação de uma via visual neurológica intacta, um olho estruturalmente saudável.
De 7% a 22% das crianças em idade escolar apresentam algum problema oftalmológico, e que cerca de 5 a 10% dos escolares são portadores de vícios de retração, os quais podem ser corrigidos com o uso de lentes corretoras. Têm-se ainda que apenas 25% destes presentam sintomas; os três-quartos restantes necessitam de testes específicos para identificar o problema. 
De autoria do deputado Aveilton Souza, foi aprovado o Projeto de Lei nº 204/2023, que dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a Síndrome de Fibromialgia. A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura, sob condição de dor generalizada, associada à fadiga extrema, alteração de sono e distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. O paciente portador da síndrome de fibromialgia poderá utilizar o laudo que trata na Lei, sempre que for preciso, sem a obrigatoriedade de retornar ao profissional da saúde para emitir novo laudo para atender suas necessidades patológicas. 
Deputado Aveílton Souza
“A patogênese, momento da implantação e evolução da doença, afeta o centro de dor do sistema nervoso, fazendo com que o estímulo doloroso seja mais intenso, além de intensificar e contribuir para a ocorrência de depressão e ansiedade, afetando o sistema psicológico. Por afetar o sistema nervoso e psicológico do indivíduo, esta síndrome requer que seu acompanhamento seja contínuo”, diz a justificativa da proposta.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
