PARÁ
Deputado quer incluir indígenas em contexto urbano no Conselho Estadual de Política Indigenista
Sessão foi uma proposição do deputado Dirceu Ten Caten.O Poder Legislativo do Estado do Pará realizou, nesta quinta-feira (26), no plenário João Batista, uma sessão especial Parawara para discutir a questão de indígenas em Contexto Urbano no Estado do Pará. A reunião foi solicitada pelo deputado Dirceu Ten Caten (PT).
Os indígenas em contexto urbano são pessoas indígenas que vivem em área urbana ou periurbana, por livre escolha ou compulsoriamente, sejam eles residentes permanentes ou temporários. Eles podem estar em busca de atendimento médico, educação ou colocação profissional, tanto de ordem autóctone (naturais daquele território), quanto migrantes, imigrantes e refugiados.
Para Alana Souto Cardoso, do povo Tupinambá, expositora da sessão, o grande desafio da sessão foi ter escutado os indígenas que não são de Territórios Indígenas (Tis), ou os que ainda atravessam o processo de reconhecimento do seu território, aguardando a demarcação pelas autoridades do Brasil. Alana é Doutora pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Para Alana Cardoso, do povo Tupinambá, o grande desafio da sessão foi ter escutado os indígenas que não são de Territórios Indígenas.Já na compreensão da indígena Katiana Xipaia, que veio de Vitória do Xingu, próximo ao município de Altamira, a reunião foi muito importante. “Fico grata de estar aqui, porque vejo a construção de algo melhor para todos nós, ribeirinhos, citadinos”, avaliou. Ela considerou a situação dos indígenas urbanos e os aldeados (em aldeias) muito difícil. “Mas eu vejo aqui esse momento uma oportunidade de construir leis melhores, ver uma forma melhor de como trabalhar por nós e de como nossos direitos vão ser realmente constituídos”, acredita.
Katiana também criticou, por outro lado, os preconceitos dos indígenas em aldeias, em consideração aos de contexto urbano. “Não era para a gente estar aqui com essas diferenças, somos todos indígenas, somos todo um povo”, bradou.
Para Katiana Xipaia, que veio de Vitória do Xingu, a reunião foi muito importante.Em seu pronunciamento, o deputado Dirceu Ten Caten afirmou que os indígenas no contexto urbano são uma crescente no estado, por vários fatores. “Percebemos os governos, federal, estadual e municipais, não estão preparados para essa realidade cada vez mais expressiva”, disse. A sessão, segundo o parlamentar justificou, foi realizada para entender um pouco mais do contexto e dar maior suporte e apoio nas áreas da saúde, educação e de políticas públicas.
Após as falas dos diversos indígenas presentes, o deputado Ten Caten sentiu a necessidade de apresentar um projeto de resolução à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A intenção é que a temática indígena dos aldeados e os de contexto urbano seja incluída como tema e nomenclatura em uma Comissão Temática Permanente da Casa.
Outra deliberação da sessão foi a de incluir a representação dos povos indígenas em contexto urbano no Conselho das Políticas Indigenistas do Governo do Estado, o Consepe. Para isso, Dirceu afirmou que será preciso formular uma moção ao governador Helder Barbalho, para alterar o decreto estadual que criou o Conselho.
O fiscal Conselheiro da Aldeia Iawa, Ygor Karuaya Xipaia, participou da sessão e integrou a mesa oficial.A mesa da sessão foi presidida pelo deputado e contou ainda com a presença do fiscal Conselheiro da Aldeia Iawa, Ygor Karuaya Xipaia; do chefe da CTL4 da Funai, Arícia Curuaia Xipaia; de representante dos Indígenas Citadinos e Ribeirinhos; e do coordenador de políticas para indígenas em situação de Contexto Urbano do Ministério do Povos Indígenas, Bruno Kanela.
Contexto no Brasil
Mais de 315 mil descendentes de indígenas habitam o contexto urbano com dificuldade de acesso a políticas públicas e sofrem, diariamente, preconceito e invisibilidade. Os números ainda serão atualizados com a publicação do Censo 2022.
Em pouco de mais de uma década, a população que se autodeclara indígena no Brasil cresceu mais de 77%, segundo o balanço parcial mais recente do Censo 2022. O total foi de quase 900 mil pessoas em 2010, para mais de 1,6 milhão em 2022.
Parawara
O termo refere-se à Parauara, que vem do tupi, língua indígena, para’wara que quer dizer: o que veio das águas, do mar. O parauara é, consequentemente, o habitante ou natural da parauaralândia (o estado do Pará).
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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