PARÁ
Deputadas recebem procuradora da mulher da câmara de Paragominas
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) recebeu, na manhã desta terça-feira (31), a vereadora Tatiane Helena, presidente da câmara municipal de Paragominas. Ela também é procuradora da mulher na câmara do município e solicita apoio das parlamentares no que se refere a Procuradoria da Mulher em Paragominas, criada por meio do projeto de resolução nº 005/2022, de autoria da Mesa Diretora.
“Solicito apoio para fortalecer as políticas públicas dentro do município de Paragominas, haja vista que a cidade é boa de se viver, é conhecida como município verde, mas temos relatos de muita violência contra a mulher. No pleito passado, tínhamos cinco vereadoras, e hoje, só eu retornei para a câmara municipal. Os outros colegas vereadores me ajudam na causa, mas é essencial ter o apoio dessa Casa, no andamento da Procuradoria Especial da Mulher do meu município”, avaliou .
“Enquanto representante daquele Poder, precisamos fomentar ainda mais tudo que seja para a defesa dos direitos das mulheres. Passei um ano lutando pela aprovação da resolução. Reitero mais uma vez, o pedido de apoio dessa Casa de Leis. Sei que dentro de poucos dias, o projeto Forma Alepa estará em Paragominas e nossa expectativa é muito grande em relação a esse excelente projeto”, finalizou.
deputada Nilse Pinheiro e vereadora Tatiana Helena“É com alegria que a Procuradoria Especial da Mulher da Alepa recebe a procuradoria da mulher de Paragominas. Que sua gestão seja com êxito e forte, a que representa a mulher paraense. A Procuradoria Especial da Mulher da Alepa se junta a de Paragominas para lutar pelo único interesse: a defesa das mulheres”, disse a deputada professora Nilse Pinheiro, Procuradora Especial da Mulher da Alepa.
A deputada Renilce Nicodemos, integrante da Procuradoria Especial da Mulher da Alepa, disse que, sempre que puder, dará suporte ao trabalho que a Procuradoria da Mulher de Paragominas demandar. “Em Paragominas, há uma procuradoria da mulher que conta com meu apoio. O atendimento é de qualidade e garante mais representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, e claro, nas ações destinadas ao combate à violência doméstica. A Procuradoria Especial da Mulher da Alepa, ajudará, com toda certeza, as mulheres de Paragominas. Contem comigo e com a Alepa”, falou.
deputada Renilce Nicodemos, Vereadora Tatiana Helena e deputada Cilene Couto
Líder do governo na Alepa, a deputada Cilene Couto parabenizou a vereadora Tatiane Helena pela implantação da Procuradoria da Mulher em Paragominas. “Somos 10 parlamentares que trabalhamos unidas, na Alepa, em garantia às atividades destinadas às mulheres do Pará, à população paraense. A Procuradoria Especial da Mulher da Alepa é um instrumento capaz de acolher, orientar e proteger a vida das mulheres”.
A criação de Procuradorias da Mulher nos municípios busca garantir maior representatividade, visibilidade às mulheres na política.
A Procuradoria Especial da Mulher da Alepa – Sala Eneida de Moraes – funciona no 3º andar da Assembleia Legislativa do Estado do Pará de segunda a sexta-feira no horário de 8 às 14 horas.
Contatos: 3213-2111/ 32134395
E-mail: [email protected]
Redes Sociais: @procuradoriadamulheralepa
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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