PARÁ
Comissões aprovam empréstimos para grandes obras relacionadas à COP-30
As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram, em reunião extraordinária, nesta terça-feira (28), o projeto do Poder Executivo de empréstimo de R$ 5,3 bilhões para a execução de plano, programas e projetos de investimentos, dentre eles, o da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-30), que inclui obras complexas e estruturantes na Região Metropolitana de Belém (RMB).
A reunião foi coordenada pelos deputados Eraldo Pimenta presidente da CCJRF; Iran Lima, líder do Governo e membro da CFFO e CCJRF; e Ronie Silva, presidente da Comissão de Mineração, Energia, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMERHMA). Todos do MDB.
De acordo com a mensagem do Poder Executivo, para o plano de investimento COP-30, serão destinados recursos até o valor de R$ 3 bilhões, junto ao Banco de Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse plano deverá abranger projetos de desenvolvimento, de preservação e conservação ambiental, bioeconomia, eficiência energética, turismo, cultura, cidades inteligentes, saneamento e mobilidade urbana.
O empréstimo também contemplará o projeto de aquisição de frota de ônibus para o Sistema Integrado de Transporte Público da RMB (SIT/RMB). Esta proposta poderá ir até o valor de R$ 368, 6 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.
Parte desse empréstimo (até o valor de R$ 1,5 bilhão) será empregada no Programa de Investimento em Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública e Tecnologia. Estão nesse bojo, entre outros, projeto de aquisição de equipamentos e mobiliários para unidades de saúde de média e alta complexidade (ambulatorial e hospitalar) da rede pública de saúde; projeto “Pará Mais Conectado”, que permitirá modernizar e expandir a infraestrutura tecnológica da rede de telecomunicações Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa); construção de elevados da avenida Independência e da Alça Viária com a rodovia BR-316; e construção dos elevados da avenida Três Corações com a rodovia Mário Covas, da avenida Independência com a Mário Covas e da avenida João Paulo II com a avenida Dr. Freitas.
Outro projeto contemplado com o empréstimo será o Programa de Conservação dos Rios (Pró-Rios) que, segundo a mensagem do Executivo, objetiva conservar os rios sociambientalmente saudáveis, como base para o desenvolvimento sustentável, para a provisão de serviços básicos à população, garantia de seu bem-estar e promoção de atividades econômicas e culturais tradicionais.
O projeto foi elogiado pelos deputados que destacaram a importância das obras como as de macrodrenagem que, há anos não são realizadas na capital. A maioria votou a favor da proposta, que teve um voto contra, do deputado Rogério Barra (PL). O parlamentar alegou que votaria contra porque, na sua opinião, o estado estaria correndo risco de ficar endividado e sem poder pagar o empréstimo. O deputado Eliel Faustino (UB) rechaçou essa alegação, lembrando que o Pará está entre os estados com maior capacidade de endividamento junto à União. Os deputados Iran Lima e Eraldo Pimenta reforçaram essa defesa e detalharam as obras que serão realizadas, com destaque para as de infraestrutura e saneamento. Os deputados Fábio Figueiras (PSB), Ana Cunha (PSDB) e Ronie Silva também destacaram a importância dessas obras. O deputado Cel Neil (PL), absteve-se da votação alegando que quer conhecer mais detalhadamente a proposta, que inclui sua área de atuação, a segurança pública.
As comissões aprovaram ainda, por maioria, o projeto do Executivo que autoriza a constituição da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAP). Segundo o Executivo, a nova estatal vai permitir a consolidação da “Política Estadual sobre Mudanças Climáticas” (PEMC-PA). O Executivo enfatiza na mensagem que essa iniciativa objetiva beneficiar as gerações futuras, “dependendo de resultados provenientes da efetiva redução de emissões de carbono e da atenção à urgência climática. Além disso viabiliza programas de compartilhamento de benefícios com os povos indígenas e populações tradicionais”.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por maioria o projeto que institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Pará. Em sua mensagem, o Executivo explica que a unidade será considerada como um espaço territorial especialmente protegido, com a destinação de recuperação da vegetação nativa, da biodiversidade, da fauna e da flora local, impedindo a degradação e invasão de terras públicas, bem como a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e redução das emissões de gases do efeito estufa
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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