PARÁ
Deputadas irão propor projetos de avanços para às mulheres
Março é o mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. No ano de 1975, a data oito de março foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e até o momento é festejada em mais de 100 países como data de protesto pelos direitos da mulher. Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), dos 41 deputados, sete são mulheres, formando então a bancada feminina do Poder Legislativo, sendo elas: Ana Cunha, Andréia Xarão, Cilene Couto, Diana Belo, Lívia Duarte, Paula Titan e Maria do Carmo.
Bancada Feminina da AlepaNa semana da Mulher, a Casa de Leis contará com uma Sessão Ordinária temática, realizada no dia sete. Na ocasião, cada deputada poderá apresentar uma pauta específica em benefício às mulheres paraenses. Haverá uma proposta da Bancada Feminina da Casa de Leis.
Mas alguns deputados já programaram algumas de suas ações para as mulheres. A deputada Paula Titan, Procuradora Especial da Mulher na Alepa, falou sobre as sessões que irão ocorrer na Casa. “Na semana em que a gente celebra o Dia Internacional da Mulher, teremos dois momentos especiais na Alepa, em parceria com a Bancada feminina da Casa. No dia sete teremos pautas que vão ao encontro à população feminina, assuntos específicos para às mulheres. Enquanto procuradora da mulher na Casa, fiz questão de organizar esse momento com as colegas parlamentares”, disse a deputada. “Nosso segundo momento será uma sessão solene, na quarta-feira, dia oito, em homenagem as servidoras da Casa com a entrega da Medalha Iza Cunha, que já tradicional. A ocasião deve ser para refletirmos sobre o papel da mulher na comunidade”, concluiu ela. 
Deputada Paula Titan
“É a semana da mulher, mas como eu sempre falo, o ano todo e meu mandato será em defesa dos diretos das mulheres especialmente. O mandato tem inúmeros e expressivos assuntos voltados para as mulheres, uma delas é sobre a dignidade menstrual junto com o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nos bairros de Belém, ilhas de Belém e em algumas regiões do Estado”, comenta a deputada Lívia Duarte.
Ela frisa também que, ainda no mês de março, terá uma reunião com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “Irei propor, na semana das mulheres, políticas públicas eficazes às mulheres, a todos do Pará”, completa a parlamentar.
“O mandato de um deputado é para todos, e, dada a importância da mulher na vida de qualquer pessoa e claro, no cenário do Brasil, vamos ter uma ação social no bairro de Nossa Senhora da Aparecida, na sede da Associação, em Marabá. Teremos atendimento ginecológico, clínico geral, dermatologista, nutricionista e assessoria jurídica. Na Assembleia Legislativa, vamos apoiar as pautas propostas pelas colegas deputadas”, disse o deputado Aveilton Souza.
Deputado Aveilton Souza
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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