Na primeira reunião de trabalho da Comissão de Estudos do Transporte Fluvial do Estado, realizada nesta quinta, 1° de dezembro, na Sala VIP da Assembleia Legislativa do Pará, foi ouvido em oitiva coletiva, o delegado de Polícia Civil Luiz Carlos de Menezes Barros Júnior, diretor da Delegacia de Polícia Fluvial e responsável pelo inquérito que apurou o naufrágio da Lancha Dona Lourdes II; o delegado Artur Braga, diretor do Batalhão Fluvial da SEGUP; o Major Anderson Teixeira de Almeida, da Companhia Independente de Polícia Fluvial; e ainda, Raimunda Gomes Oliveira, presidente da Colônia de Pescadores de Icoaraci.

A reunião foi instalada pelo deputado Orlando Lobato, presidente da Comissão, e as perguntas conduzidas pelo deputado Carlos Bordalo, relator da comissão, a defensora pública Maria do Carmo Maia e a procuradora Lígia Valente, do Ministério Público.

O sinistro marítimo investigado ocorreu em 8 de setembro passado, quando a embarcação que partiu de um porto clandestino em Cachoeira do Arari, parando ilegalmente no Porto do Camará para embarcar e desembarcar cerca de 30 a 40 passageiros, e que teria por destino final a cidade de Belém, e que redundou na morte de 22 pessoas e o resgate de 66 sobreviventes. Os resgates foram feitos principalmente por pequenas embarcações de pescadores e de quem faz transporte de pessoas para a ilha do Cotijuba e proximidades. Camará é o porto no Arquipélago do Marajó mais perto de Joanes e Salvaterra.

Salvem meu neto. Salvem minha vó
Em sua abordagem, a defensora pública Maria do Carmo Maia relatou as providencias tomadas e a assistência que vem sendo prestada às famílias enlutadas e aos sobreviventes, abordando a necessidade de maior apoio emocional a essas pessoas. “Tem muita gente traumatizada que não consegue sequer entrar em um barco”, disse. E sensibilizou a todos quando disse que ouviu de uma senhora, que seu sobrinho de seis anos diz lembrar de tudo que ocorreu. “De quando sua vó colocou o colete nele, quando ela colocou a mochilinha e pedia para que salvasse ele, o neto dela. E ele falava e pedia salvem a minha vô. Ele conseguiu nadar e ela não”.

Promotora Maria do Carmo Maia
O comandante da embarcação, Marcus de Souza Oliveira, foi indiciado no inquérito da Policia Civil por homicídio doloso, pelo crime de risco à navegação, com resultado naufrágio e morte. A partir dos 50 depoimentos colhidos, o comandante foi o único denunciado. “Ao chegar na frente de Cotijuba que é uma área de “Pedral”, o barco teria que ter a bordo um prático e o comandante, para economizar, resolveu viajar sozinho”, relatou o delegado responsável pelo inquérito.

Delegado Luiz Carlos Menezes

A embarcação bateu em uma pedra levando a saída ou quebra do eixo do motor. Para não informar o que teria acontecido aos passageiros que reclamavam informações, disse até que nem era para vestir o colete salva vidas, que estaria tudo sob controle e até que estaria vindo uma lancha para prestar auxílio.

Mas, na verdade, o comandante estaria ligando para a proprietária da lancha, sua mãe, pedindo ajuda, já que não sabia o que fazer. Neste momento uma marola teria atingido o barco de lado, levando as pessoas para mesmo lado e ai lancha veio a naufragar. “Quando naufragou, o comandante Marcos nem se preocupou em ajudar as pessoas”. Em depoimento do principal pescador que resgatou a maioria das pessoas disse que Marcos estava ansioso para ser resgatado logo, inclusive antes dos demais passageiros, o que não foi atendido. E quando chegou à Praia, empreendeu fuga.

O tenente coronel Brito, da Polícia Militar, informou aos membros da Comissão sobre os investimentos que o governo do Pará fez no decorrer desses quase quatro anos de gestão, de um total de mais de 20 milhões de reais, com aquisição de 18 novas embarcações, sendo três blindados, cerca de 50 novos motores, recursos para manutenção e investimento para a instalação, da já inaugurada base fluvial de Breves. Outras duas bases estão previstas para serem inauguradas, no Rio Capim e em Óbidos. Já o delegado Artur Braga apresentou as estratégias que são adotadas para a garantia do transporte fluvial do Pará e relatou sobre a existência de transporte clandestino e portos com funcionamento irregular.

Após os depoimentos colhidos na oitiva, os deputados puderam ouvir as demandas e propostas a serem observadas, entre elas a necessidade de tirar o transporte fluvial da informalidade e da necessidade da construção de um protocolo de orientação de situação de risco com sinistros, que unifique os esforços de integração institucional.Deputado Carlos Bordalo

“Não é possível que o transporte fluvial não seja considerado como um modal de transporte fundamental para o Estado, temos que retirá-lo da invisibilidade, provendo sua dimensão com os recursos necessários para a sua modernização, profissionalização e garantia da presença do Estado, com fiscalizações e maiores investimentos”, analisou o deputado Bordalo.Deputado Orlando Lobato

Para o presidente da Comissão, deputado Orlando Lobato, a primeira reunião foi muito positiva, por que foi informativa e esclarecedora, das ações de órgãos do Estado a respeito da segurança fluvial e da melhoria da qualidade nas viagens marítimas mas também dos sinistros e na área de segurança pública. “Estamos colhendo as informações para a criação de um Protocolo e ainda sistematizando e propondo ordenamentos no sentido da prevenção, na melhoria das embarcações, da dotação de equipamentos de salvatagem, bem como da qualificação do pessoal que trabalha no transporte fluvial de passageiros.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA