PARÁ
Audiência pública discute política de prevenção ao suicídio nas escolas e regulamentação de Lei
O suicídio é a segunda maior causa de mortes entre adolescentes e jovens brasileiros entre 15 e 29 anos. Os dados são do Ministério da Saúde e revelam que dois adolescentes por dia, em média, tiram suas vidas, e para cada suicídio tem pelo menos 25 tentativas.
Com o tema “Saúde Psicológica nas escolas: cuidados e prevenção ao adoecimento psicológico no sistema de ensino público do Pará”, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) promoveu audiência pública, nesta quinta-feira (30), para debater a incidência de suicídios e as ações preventivas nos ambientes escolares.
O presidente da comissão, deputado Dr Jaques Neves, destacou a importância da audiência, que atendeu solicitação de iniciativa popular. Para o parlamentar, o Poder Legislativo cumpre sua função social em atender as demandas da sociedade sobre um tema importante que envolve saúde mental e suicídio.
Deputado Jaques Neves
“Muito importante ter essa provocação de um grupo de pessoas preocupadas em ajudar com essa questão. Como presidente da comissão, esta Casa tem um papel social de debater temas relevantes como esse, que é real e preocupante. E nós queremos contribuir para melhorar os serviços de saúde mental das pessoas”, afirmou.
Andréa SalustianoA educadora Andréa Salustiano, representante do Sindicato dos Professores da Educação Pública do Pará (Sintepp) foi quem solicitou a proposição. Ela enfatizou necessidade de se buscar a regulamentação da Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de ensino, mas que não está regulamentada no estado.
“A Lei venceu em 2020, mas nós estamos na Alepa para discutir e propor ao Legislativo que encaminhe um plano estadual capaz de organizar uma política de forma abrangente, que venha incluir os serviços de atendimento psicológico e social nas escolas”, argumentou.
Apenas Santarém possui Lei regulamentada sobre o tema. Em Belém e no estado as discussões estão avançadas.
O debate contou com representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social, professores da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pais de alunos, entre outros.
Glenda Oliveira
Glenda Oliveira, representando o Conselho Regional de Serviço Social, reforçou sobre a regulamentação da legislação.
“Para inserir esses profissionais na rede de ensino, é importante ter a Lei regulamentada, e assim fortalecer os projetos no combate à prevenção” alertou.
Antonini Alves
Antonino Alves, representante do Conselho de Psicologia, disse que “a aprovação da Lei é uma conquista coletiva e histórica dos profissionais de várias entidades”.
Aline Beckman
De acordo com a professora do curso de Psicologia da UFPA, Dra Aline Beckman, a saúde mental é um problema social e a Lei precisa ser regulamentada para que outros profissionais sejam incluídos no processo psicopedagógico.
“Estamos dando início ao processo de efetivação da Lei, que precisa incluir esses profissionais, porque trata-se de saúde pública nas escolas, espaços de acessibilidade e acolhimento” evidenciou.
Prevenção
É importante que as escolas estabeleçam atividades para a prevenção do suicídio, tanto com ações internas, promovendo o bom relacionamento entre os jovens e entre os jovens e professores, mas também em articulação com outros setores como família e sociedade.
Max Fragoso
O representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Max Fragoso, afirmou que o sistema desenvolve atividades de conscientização nas unidades escolares em todo território paraense.
“A Seduc vem trabalhando essa política desde 2018, com ações pedagógicas nas escolas e com esses profissionais inseridos no projeto. Além disso, o Setembro Amarelo é desenvolvido o ano todo e com atendimento individual nas escolas, em casos de tentativas de suicídio ou que apresentam casos de depressão” informou.
Dr. Hélio Franco
Para o médico Dr Hélio Franco, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) a escola é o melhor lugar para trabalhar a saúde física, emocional e mental das pessoas.
“Não tem melhor lugar para fazer prevenção do que o ambiente escolar. A presença de vários profissionais nas escolas é fundamental nesse processo” destacou.
Os efeitos da pandemia são uma das preocupações da psicóloga Vera Fonseca, coordenadora estadual de saúde mental da Sespa. Segundo ela, para obter um diagnóstico de doença mental, está sendo elaborado um monitoramento para propor novas políticas de atuação.
“Estamos fazendo um monitoramento nos territórios para uma análise conjunta com as redes e, a partir disso, ter um diagnóstico e propor novas políticas de prevenção ao suicídio”, disse.
Shirley Meira
A psicóloga e assessora parlamentar da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, Shrile Meira, informou que um grupo de trabalho está discutindo o tema.
“Já estamos discutindo o assunto, porque a prevenção também passa pela escola, é o lugar mais adequado e acessível, mais do que muitos serviços de saúde” disse.
Por fim, o deputado Jaques Neves disse que vai propor a inclusão dos serviços de apoio psicológico aos alunos autistas nas escolas, além de criar uma comissão de estudos para ampliar o debate. Disse também que uma proposta da Lei com adequações sugeridas será encaminhada ao Poder Executivo.
Causas
As principais causas, em sua maioria, são provocados por doenças mentais associadas principalmente à depressão ou transtorno bipolar.
Essas questões podem provocar a depressão e outros transtornos, e podem estar interligadas e acarretar o suicídio.
Outros fatores podem ocasionar o suicídio, entre eles o racismo no Brasil, minorias marginalizadas pela sociedade, populações indígenas e LGBTQIA+.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
