PARÁ
Audiência Pública debate a proteção à criança e ao adolescente no ambiente virtual
Com o tema “Proteção à criança e adolescente no ambiente virtual – Uma discussão necessária”, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da Comissão em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente – CDICA, realizou na tarde desta segunda-feira (22), uma Audiência Pública que discutiu medidas de proteção à crianças e adolescentes no ambiente virtual. 
O objetivo da Audiência Pública é estimular as ações de combate à exploração e ao abuso infantojuvenil na era digital e os meios de proteção e enfrentamento das situações causadas pelo ambiente virtual. O encontro também possibilitou a criação de uma carta de intenções em favor das crianças e adolescentes, que garantirá a escuta protegida e o acolhimento a toda criança e adolescente e a sua família, vítima de crimes virtuais.
Na Audiência Pública foi apresentado dados e informações sobre a violência virtual, com destaque para os casos de exploração sexual infantil, cyberbullying e o acesso a conteúdo impróprio para menores de idade. 
Titular da Comissão em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente da Alepa, a deputada Ana Cunha disse que o trabalho da Comissão irá percorrer municípios do Estado. “Esta audiência pública teve como tema ‘Proteção à criança e adolescente no ambiente virtual- Uma discussão necessária’ e também o projeto ‘Quem vê cara não vê crime, proteja a sua criança’, referente ao Maio Laranja que está relacionado, principalmente, ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Vamos reunir com vários municípios e conversar sobre o que está acontecendo em relação a questão da internet, das coisas chegarem muito rápido até as crianças e os adolescentes. A família tem que estar mais perto, dar mais atenção às crianças e adolescentes”, disse a parlamentar. “A Comissão em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente da Alepa vai cumprir seu papel, mas é necessário que todos façam sua parte. Precisamos conhecer os jogos que as crianças e os jovens jogam. É preciso observar com muito cuidado, com respeito e ter a consciência de que um celular pode trazer coisas boas, bem como, trazer prejuízos para a criança, para o adolescente”, finalizou.
A deputada Andréia Xarão é vice-presidente da Comissão em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente. Ela fala da necessidade em realizar um trabalho no combate à exploração sexual de criança e adolescente. “Venho do Marajó, de uma região que geralmente está em rede nacional, sobre um tema tão forte. As nossas crianças estão sendo abusadas, trocadas, às vezes, por um prato de alimento. Enquanto marajoara, mulher, mãe e cidadã, tenho a obrigação e o dever de trabalhar para combater um assunto tão delicado. Durante o tempo que estarei deputada, irei fazer o máximo para ajudar todas as crianças e adolescentes, o Marajó, o Pará”, relatou. 
“Sou ex-conselheira tutelar e integro, no momento, o Conselho de Assistência Social da minha cidade, Altamira. Um passo muito importante foi dado hoje. Fiquei muito feliz em poder ler e ver que essa Casa Legislativa possui uma comissão da primeira infância e adolescente. E, principalmente, tratar de um assunto relacionado ao crime cibernético, ao crime virtual. Sabemos o quanto é terrível para as famílias descobrir que um familiar foi vítima desse tipo de crime terrível. Há 23 anos, tento amenizar o sofrimento de cada criança e adolescente. É muito bom ouvir que uma Comissão trabalha para combater este tipo de violência”, frisou Lucinha Lima. 
A delegada Ariane Lilian Lima dos Santos, Diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis, destacou que, no Pará, em 2020, foram registrados mais de 43 mil casos. “Infelizmente, é uma realidade no Pará. A cada nove minutos, uma criança é violentada. Toda a sociedade deve se organizar para debater esse assunto. Estamos aqui para trabalhar na prevenção e repressão”, destacou Ariane.
A participação da sociedade civil é fundamental para a construção de soluções efetivas para o problema da violência virtual contra crianças e adolescentes. A Audiência Pública contou com a presença do deputado Coronel Neil e Paula Titan, além de autoridades de entidades públicas e sociedade civil organizada.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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