PARÁ
Apoio ao empreendedorismo feminino tem projeto de indicação aprovado
Os deputados aprovaram em turno único na Sessão Ordinária desta terça-feira (23/08), o Projeto de Indicação ao governador Helder Barbalho dispondo sobre as medidas de apoio ao Empreendedorismo Feminino. “O objetivo desta iniciativa é promover a consolidação de empreendimentos liderados por mulheres”, justificou a deputada Michele Begot.
Deputada Michele Begot
Para a deputada, empreendedorismo feminino é todo negócio, projeto, ou mesmo um movimento que realize a oferta de qualquer tipo de produto ou serviço à comunidade, realizado por mulheres. “Tudo aquilo que gere mudanças reais e impacto no cotidiano das pessoas”, falou.
No projeto, é definido os princípios de estímulo ao Empreendedorismo Feminino, entre estes, o de capacitar e formar mulheres para incentivá-las ao empreender economicamente, através do estímulo ao ensino do empreendedorismo feminino nas escolas e universidades; na oferta de cursos técnicos; e do estímulo à formação cooperativista e favorecimento a diversidade de negócios.
E ainda promover a cooperação e interação entre os entes públicos e o setor empresarial, estabelecendo iniciativas para o empreendedorismo feminino. A facilitação do acesso das mulheres empreendedoras a linhas de crédito adequadas para criação, manutenção e expansão dos empreendimentos.
O projeto destaca também o respeito às diversidades regionais e locais e indica o estímulo as mulheres e suas famílias a estruturarem estratégias de governança para a sucessão familiar. “O incentivo ao empreendedorismo feminino tem ainda o estratégia de promoção de trabalho e renda a mulheres em situação de vulnerabilidade social por sua condição de classe e raça”, defendeu. Para a parlamentar, a iniciativa que promover a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Projeto de indicação após aprovação em plenário segue ao Poder Executivo Estadual para análise e, no caso da aceitação da sugestão, poderá retornar como projeto de lei de iniciativa do governo.
Instituto da Mulher Quarto Secreto – Foi declarado e reconhecido para o Estado do Pará como de utilidade pública, o Instituto da Mulher Quarto Secreto, que após publicação no Diário Oficial do Estado será beneficiado com todas as vantagens, prerrogativas, isenções e demais benefícios previstos nas leis vigentes.
Deputado Martinho CarmonaFundado há cinco anos, o Instituto da Mulher Quarto Secreto surgiu com a finalidade atender mulheres vítimas das mais diversas formas de violência, seja física ou psicológica. “O instituto trabalha por meio de ações de acolhimento, orientação e resgate da autoestima como forma de incentivar as mulheres a protagonizar uma nova história em suas vidas”, defendeu o deputado Martinho Carmona, autor da matéria.
Monte de Paz de Obras Sociais – Outra entidade declarada como de utilidade pública foi a Associação Monte de Paz Serviços de Obras Sociais, do município de Medicilândia, fundada em 2020.
Deputado Hilton Aguiar“Centenas de famílias já foram beneficiadas pelas ações da associação que desenvolve atividades desportivas com crianças e jovens de baixa renda”, defendeu o deputado Hilton Aguiar.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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