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Ano legislativo começa com pronunciamentos de deputados

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A liderança do PSOL, deputada Lívia Duarte, abriu o horário dedicado às lideranças da primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realizada nesta terça-feira (7). Também discursaram na tribuna do plenário Newton Miranda os deputados Coronel Neil (PL) e Carlos Bordalo (PT). A pedido do presidente da Casa de Leis, deputado Chicão, os nomes definidos como lideranças dos partidos devem ser oficializados nos próximos dias.

O ano legislativo foi iniciado no dia 1º de fevereiro, com a sessão solene de posse da 61ª Legislatura. O encontro desta terça-feira não foi deliberativo, foi apenas uma sessão de instalação dos trabalhos, onde o tempo foi destinado aos oradores para falar sobre os assuntos que acharem pertinentes.

A deputada Lívia Duarte usou os cinco minutos disponíveis para, primeiramente, agradecer aos parlamentares presentes e os paraenses que a elegeram, e disse que será uma honra representar o Estado. “Agradeço ao processo de ter chegado até aqui, aos paraenses e às paraenses que me conduziram e votaram em mim, principalmente nessa conjuntura de descrédito, é importante termos sido escolhidos para representar o Pará”, pontuou.Deoutada Lívia Duarte

Lívia destacou, na tribuna, o retorno de uma agenda importante, a posse do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Aloyzio Mercadante, que assume a instituição. Enquanto representante da Alepa, Lívia afirmou que o banco é o mais importante no que se refere às possibilidades de investimento em desenvolvimento, economia e no âmbito social. “A nova posse significa uma nova fase também para o estado do Pará, de possibilidades de políticas públicas chegando ao estado”, disse.

Por fim, a deputada destacou o início das discussões de dois projetos de autoria dela, protocolados nesta terça, na Casa: o primeiro propõe a criação de creches noturnas, espaços onde as mães poderão deixar os filhos à noite para que possam estudar e e exercer outras atividades; o segundo estabelece os cuidados maternos como trabalho remunerado.

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“Apresentamos na Câmara Municipal de Belém, embora não tenha sequer tramitado, mas o projeto estabelece o cuidado materno como tempo para aposentadoria, porque é uma profissão que nunca acaba, então que esse tempo investimento seja reconhecido como trabalho”, explica. “Estamos fazendo a nossa parte e iniciando a discussão. Temos mães de pessoas com deficiência que dedicam a sua vida a cuidar crianças e adultos. E Silvia Federici diz que nos ensinaram que é amor e é trabalho não remunerado, e essa é a discussão do novo século”, finaliza.

Em seguida, o deputado Coronel Neil também cumprimentou os presentes e agradeceu os eleitores que confiaram a ele o voto para representá-los na Casa. O parlamentar garantiu que o seu mandato será pautado na responsabilidade, no patriotismo, no reconhecimento da família, dos direitos legais, de uma imprensa livre e aberta, e da liberdade de expressão.Deputado Neil

“Teremos algumas divergências, mas tudo será feito de forma responsável. Tudo que for para o benefício do povo e do estado será feito com responsabilidade e coerência. Tivemos uma folga de quatro anos do mandato um para o dois e, nesse tempo, tivemos uma experiência muito grande em gestão. Ocupamos o cargo de presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Belém e pudemos andar pelo Estado, principalmente no Marajó, e alcançar pessoas atingidas pela reforma agrária”, informou.

Em cerca de três anos e meio de gestão, ele afirmou que foram entregues aproximadamente 90 mil títulos de terra, definitivos e provisórios, além de obtidos recursos para fomentar a agricultura familiar. “Com o título, essas pessoas ganham o direito da posse e, assim, existir, além de contribuir com a geração de recursos e empregos”, ressaltou.

Também foram, segundo o deputado, obtidos R$ 4 milhões para o município marajoara de Gurupá, para ações voltadas para beneficiários da reforma agrária. “Fizemos nosso papel e aprendemos a estar presentes. Durante a pandemia, muitos ficaram em casa, e os ribeirinhos continuaram trabalhando, cultivando seu açaí, pescando o peixe. Essas pessoas produziram e o Marajó exportou muito açaí, e isso vem do trabalho, da dedicação do Marajó”, encerrou, afirmando ao presidente Chicão que poderá contar com o PL nos trabalhos da Alepa.Deputado Carlos Bordalo

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Por fim, o deputado Carlos Bordalo subiu a tribuna e usou o horário da liderança para agradecer a todos e destacar os desafios postos aos democratas, e lembrou a importância da política para a construção da nação. “O que seria desta nação sem os defeitos da política e as virtudes da política”, questionou.

O deputado, que está em seu quinto mandato, listou os avanços do processo democrático brasileiro, e criticou parlamentares que negam as garantias constitucionais e o que ele considera um dos maiores avanços tecnológicos do sistema eleitoral do país, que são as urnas eletrônicas. Bordalo disse, ainda, que o PT chega a esta legislatura com uma bancada fortalecida e ampliada, e que juntos, os deputados trabalharão para a construção de políticas que melhorem a vida dos paraenses.

“Temos o retorno da deputada Maria do Carmo, ex-prefeita de Santarém, ex-promotora pública, ex-deputada dessa Casa, e que retorna para contribuir com a construção de um Pará melhor, uma Santarém e um Baixo Amazonas melhor. Recebemos também o Elias Santiago, ex-prefeito de Concórdia do Pará, atuou com movimento social de trabalhadores e trabalhadoras rurais, trará contribuições valiosas. Quero desejar uma grande e proveitosa legislatura, e parabenizar pela condução e recondução do presidente Chicão”, finalizou Bordalo.

Outros deputados também estavam inscritos para o horário de lideranças, mas abriram mão das falas.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano

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Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde  de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.

A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).

Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.

O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.

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A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.

Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.

Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.

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Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.

O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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