PARÁ
Alepa relembra Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de Setembro), estabelecido pela Lei nº 11.133/2005, é uma data que marca a construção de mobilizações para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência. A luta pelos direitos humanos da Pessoa com Deficiência é histórica e tem seu início em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para comemorar a data, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou Sessão Especial na manhã desta segunda-feira (30 de outubro). A solenidade é de autoria do deputado Fábio Figueiras (PSB).
Deputado Fábio Figueiras
A Sessão Especial representa um momento de reflexão sobre a garanta de direitos das pessoas com deficiência. A data visa conscientizar sobre a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e combater preconceitos. É respaldada pela Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), incorporando os princípios da Convenção da Organizações das Nações Unidas (ONU). A LBI assegura direitos como igualdade, acessibilidade, atendimento prioritário e a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
O deputado Fábio Figueiras disse que ainda é preciso avançar muito no que se refere aos diretos das pessoas com deficiência. “Já conseguimos avançar, mas é necessário ainda mais. Os avanços devem ser constantes, sabemos a falta de leis e diretrizes para mais inclusão nos espaços públicos e políticos. A deficiência é uma condição permanente e nossa luta será da mesma forma”, disse o parlamentar.
Deputado Torrinho Torres
“As pessoas com deficiência carecem de mais inclusão na sociedade. Todos precisam fazer valer a pena a Lei que garante seus direitos. Fiz questão de participar dessa solenidade, pois tenho um irmão com deficiência e sei o quanto é dolorido o preconceito. Que todos possam ter mais compromissos da promoção da inclusão. É obrigação da classe política garantir mais ações e políticas públicas eficazes para as pessoas com deficiência”, observa o deputado Torrinho Torres (Podemos).
Gabriel Figueiredo, 23 anos, é atleta paraolímpico. Ele descobriu que possui deficiência aos 15 anos de idade. “Desde meus 9 anos, eu participava da Corridinha do Círio, mas só fui descobrir que tinha deficiência aos 15 anos. Sempre mostrei para a sociedade que todos nós somos capazes de vencer nossas limitações. Que possamos ter mais inclusão em todos os sentidos. Faço meus treinos na Usina da Paz do bairro do Guamá. É gratificante ver que eu consigo vencer e que faço parte de uma mesa onde se discute a inclusão pelos direitos das pessoas com deficiência”, frisou ele.
Gabriel Figueiredo
Emocionada, Gisele Costa disse que “existem muitas mães que, assim como eu, sofrem ao ver seu filho ou filha sendo discriminado por terem uma deficiência. O preconceito dói demais. Muitas vezes já me deu vontade desistir, mas ao acordar com o sorriso da minha filha, faz com que eu busque forças e lutar ainda mais pelos seus direitos dela e de muitas outras pessoas que são deficientes”, afirma ela, que é coordenadora da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência.
Gisele Costa
Ao final da solenidade, 20 pessoas foram homenageadas com o Diploma Especial em alusão ao Dia de Luta da Pessoa com Deficiência. Wendell Farias, autista de 22 anos, fez uma apresentação musical.
Wendell Farias
21 de setembro – A data marca o nascimento e renovação desse movimento, suas reivindicações são pelas políticas de Inclusão e o fim da exclusão social que é cotidiana em nossa sociedade. Apesar de ter sido oficializada em 2005 com a Lei Nº 11.133, essa data é marcada por reivindicação do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) desde 1982. Como uma luta permanente, a data se aproxima ao início da primavera, pois marca o nascimento e renovação desse movimento, suas reivindicações são pelas políticas de Inclusão e o fim da exclusão social que é cotidiana em nossa sociedade.
Através da luta de ativistas pelo Direito das Pessoas com Deficiência, os anos 2000 carregou diversas conquistas de políticas públicas de inclusão para essa população, em busca de uma sociedade democrática, equitativa e igualitária. Na educação, a década de 1990 foi muito importante, pois marca anos de criações de políticas afirmativas para estudantes com deficiência. Mesmo que recente, essas políticas já refletem nos indicadores sociais e mostram a inclusão de Pessoas com Deficiência em espaços de sociabilidade, como nas escolas e universidades, sobretudo públicas, e no mundo do trabalho.
Entretanto, é necessário que esses avanços sejam constantes, pois sabemos a falta de leis e diretrizes que aceleram o processo de inclusão nos espaços públicos e políticos e a necessidade de criação de mais dispositivos de acessibilidade e pesquisas em nossa sociedade. As condições dadas atualmente são, ainda, muito escassas tendo em vista a discriminação a qual essas pessoas são submetidas. O debate público com informação e participação destes cidadãos são mais que necessário. A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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