PARÁ
Alepa participa da posse do novo presidente do TRE Pará
O Chefe do Poder Legislativo Paraense, deputado Chicão, participou da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior, nesta sexta-feira (20/01) no plenário Antônio Koury.
Ao lado da Vice-Governadora do Estado, Hana Ghassan, o deputado Chicão compôs a mesa de autoridades da solenidade.
O magistrado Leonam Gondim da Cruz Junior assume a gestão do Tribunal para o biênio 2023-2024 e em seu currículo conta com extensa experiência, qualificação e atuação no Judiciário. Bacharel em Direito (mar/1990 – UNESPA, atual UNAMA, Belém-PA); MBA em Direito Civil, Processo Civil e Consumidor – Fundação Getúlio Vargas (FGV), Especialista em Direito Agrário. Ex-vice-presidente da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Concluiu os quatro módulos do curso de Doutorado em Direito Constitucional pela U.B.A. – Universidad de Buenos Aires. Também foi vice-presidente do TRE do Pará na gestão da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
A literatura também é uma das paixões do desembargador, construiu carreira como escritor, poeta, ensaísta, contista e fabulista, possui diversos livros publicados e é membro da Academia Paraense de Letras (APL) desde o dia 10 de junho de 2021.
O cargo de vice-presidente do Tribunal será assumido pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário. Natural de Marapanim, no nordeste paraense, é Bacharel em Direito (dez/1980 – UFPA, Belém-PA), mestre pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, e doutor em ciências jurídicas e sociais (Universidade de La Museo Argentino). Foi Promotor de Justiça, com Vínculo Estatutário e Dedicação Exclusiva pelo Ministério Público do Estado do Pará, MPEPA (1986/1988) e membro do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Pará no biênio 2010/2011 e 2017/2018. Corregedor de Justiça da Região Metropolitana de Belém (2017/2019) e Juiz Efetivo da Corte pelo TJPA, exercendo judicância no TRE do Pará desde 2006. Estudioso das leis, é autor do livro “Nulidade da Adoção” (2018).
Homenagem
Ao longo da gestão do deputado Chicão na presidência da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), as relações institucionais foram fortalecidas e com a Tribunal Regional Eleitoral não foi diferente.
O Poder Legislativo homenageou os 77 anos da Justiça Eleitoral no Estado do Pará com a realização de uma Sessão Solene. Na ocasião, a então presidente desembargadora Luzia Nadja entregou ao presidente da Alepa o selo comemorativo pelos 77 anos da Justiça Eleitoral no Pará. “Estamos na Casa Legislativa, com os representantes eleitos, para reconhecerem a importância da nossa Justiça Eleitoral. Agradeço à Alepa por este momento em que vivemos períodos difíceis, em que precisamos responder e esclarecer dúvidas sobre nossa atuação, e garantirmos o direito consagrado dos eleitores”, disse Luzia Nadja.
A Sessão foi uma proposição do deputado Chicão, que destacou a missão da instituição homenageada de conferir transparência e segurança ao processo eleitoral. “É inegável a importância da Justiça Eleitoral para a democracia, no sentido de que é ela que zela pela lisura do processo, e as pessoas têm a certeza de que seu voto será respeitado”, destacou o presidente Chicão.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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