“Buscamos nossos direitos, é tão difícil conseguir uma consulta no Sistema Único de Saúde (SUS) para nós. O laudo para quem é portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA), é muito mais. Os médicos dificilmente lançam nos laudos a necessidade de energia para tratamento. É preciso ter uma conscientização da importância de constar nos laudos, a tarifa social”, disse Matheus Souza e Silva, 32 anos, morador de Belém, graduado em Sistema de Informações e pós-graduado em Marketing, durante a Sessão Especial de lançamento da campanha do Programa Energia Azul, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), na tarde desta quarta-feira (18).

Matheus Silva

A campanha Energia Azul objetiva esclarecer os critérios de acesso e quem tem direito de usufruir esse benefício Tarifa Social de Energia Elétrica. A campanha será amplamente divulgada em todas as regiões do Pará através dos meios de comunicação social.

Deputado Miro Sanova

Segundo o deputado Miro Sanova (PDT) ainda não é de conhecimento da maioria da população o que diz a redação da Resolução Normativa nº 1000/2021 da Aneel “Pessoas com renda de até três salários-mínimos que possuem em seu meio familiar pessoa com TEA têm direito à tarifa social. Há muitas dúvidas em relação a nova Resolução Normativa e a maioria delas não está esclarecida para a sociedade”, falou o parlamentar do PDT. O lançamento dessa campanha, Programa Energia Azul, não é apenas para os que têm TEA, mas também aos que apresentam outras deficiências, isso é um ganho para a população do Pará. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo procurou dialogar com o grupo Equatorial para que seja colocada em pratica o quanto antes essa Resolução Normativa do Governo Federal”, acrescentou.

Alexandro Freitas
No lançamento da campanha, foi apresentado o que é a Tarifa Social de Energia Elétrica, por Alexandro Freitas, integrante do Grupo Equatorial. Ele explicou quem tem direito a esse benefício: “Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo; idosos a partir de 65 anos; pessoa com deficiência que receba Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritos no CadÚnico com renda familiar de até três salários-mínimos que contêm em seio meio familiar portador de doença ou deficiência cujo tratamento médico ou terapêutico requeira o uso continuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que para o seu funcionamento demande consumo de energia elétrica”, disse.

Para o portador do TEA ter direto à Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso dispor de dados do TEA com o Número de Inscrição Social (NIS); situação clínica do portador da doença ou deficiência; Indicador da Classificação Internacional de Doença (CID); descrição dos aparelhos elétricos utilizados no tratamento; período de uso e número de horas mensais de utilização; número do CRM do profissional médico; homologação do documento quando o pro¬fissional não atue no SUS ou em estabelecimento particular conveniado; endereço da unidade consumidora e número da conta contrato.

Cássio Bitar
O defensor público, Cássio Bitar, disse que “O Programa Energia Azul é mais uma conquista para as pessoas com TEA. Ele disse que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com TEA da ALEPA coloca em pratica o seu trabalho, e por isso, estamos aqui para colaborar com mais essa ação”, afirmou.
“Minha filha fica direto vendo televisão, ela precisa muito conseguir essa Tarifa Social de Energia Elétrica. Ninguém sabe do transtorno que é falar para ela que já é hora de desligar a TV, porque a conta de energia elétrica está vindo muito alta. A criança com autismo não entenderá isso, ela vai chorar, se bater. Ela quer assistir o seu desenho. É muito difícil com um salário-mínimo pagar plano de saúde, comprar fralda geriátrica, colocar comida para dentro de casa e pagar um valor altíssimo de energia elétrica. Só a ajuda do BPC não é suficiente. É um milagre sobreviver, é muita burocracia para ter acesso a algo que é direto dos meus filhos. Esse é o desabafo de Patrícia Castro, mãe de uma menina de 16 anos com autismo severo, microcefalia e paralisia cerebral, e de um menino de 11 anos, com autismo moderado e TDAH. Patrícia Castro é presidente da ONG Associação de Pais e Amigos Autistas de Ananindeua (APAN).

Patrícia Castro
Desde janeiro que a Lei 14203/2021 obriga as concessionárias de energia elétrica de todo país a realizarem busca ativa no CadÚnico para inclusão de usuários no programa Tarifa Social. Alguns usuários reclamam que esse cadastro historicamente priorizou apenas o critério econômico, deixando de lado outros casos como as pessoas com deficiências, mais particularmente as pessoas que convivem com portadores de espectro autista.
Segundo a resolução nº 1000/21 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a unidade com renda familiar de até três salários-mínimos e com pessoa com deficiência que necessite de intervenção domiciliar tem direito ao benefício, devendo seu CadÚnico está atualizado.

Estima-se que no Brasil há cerca de 2 milhões dentro do espectro autista. No Pará, são estimadas cerca de 250 mil pessoas, de acordo com a coordenação Estadual de Políticas para Autismo (CEPA). As pessoas que convivem dentro do espectro autista, incluindo as famílias, ainda enfrentam muitas dificuldades, como por exemplo, o processo de diagnóstico, acesso às informações sobre seus direitos e a limitada rede de acolhimento e atendimento psicossocial e de saúde, principalmente para as famílias com baixa renda. Estas limitações impedem que sejam feitos avanços em várias áreas que poderiam beneficiar estas pessoas e suas famílias.
Familiares que participaram desse evento disseram que falar em conscientização sem abordar e debater profundamente as soluções a essas problemáticas é reduzir a importância de tratar o autismo como ele merece. Eles exigem a criação de políticas públicas efetivas que aumentem o nível de informação e acesso a serviços essenciais e aos direitos adquiridos, permitindo assim o exercício pleno da inclusão social. A Sessão Especial contou com a presença de familiares de pessoas com autismo, entidades representativas e órgãos públicos.