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Campanha Advocacia sem Assédio é lançada na CAAM

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Na manhã desta terça-feira (16/8), a Campanha Advocacia sem Assédio foi lançada na Caixa de Assistência de Advogados do Amazonas (CAAAM). Trata-se de iniciativa da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) em parceria com as comissões congêneres das seccionais e as respectivas caixas de assistência.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou telepresencialmente da cerimônia. Em seu discurso, ele reforçou que as advogadas ocupam mais da metade dos quadros da advocacia nacional, mas que, embora sejam maioria, ainda é preciso diminuir a distância entre elas e os espaços decisórios do Sistema OAB. “Estamos empenhados na formulação de estratégias concretas para a efetivação de uma igualdade substancial, que impacte positivamente o cotidiano das nossas colegas. Nossa atuação pela advocacia e para a advocacia implica garantir condições de trabalho dignas sem discriminação por raça, gênero, orientação sexual e outras diferenças. Nossa missão é oportunizar o respeito e o exercício pleno da profissão de nossas colegas advogadas em todos os espaços”, apontou.

Simonetti asseverou que garantir a igualdade e a dignidade de todas as mulheres para viver uma vida sem violências, constrangimentos e discriminações é garantir a manutenção do Estado de Direito. “É garantir o sentido de Justiça, tão caro para nós. Somos guardiões da nossa Constituição e lutamos pelo seu cumprimento pleno. Não descansaremos enquanto advogadas tiverem suas prerrogativas violadas em razão do gênero. Nos tribunais, nos fóruns, nas delegacias, em todas as diligências, a Ordem estará presente para cada colega que sofre qualquer tipo de desrespeito”, garantiu o presidente da Ordem.

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“O assédio moral e sexual no trabalho é uma violação de nossa principal prerrogativa: o direito de exercer a profissão com total liberdade. É preciso preservar a cidadania laboral de mulheres levando em conta as suas especificidades. São mais de 600 mil advogadas em todo país”, completou Simonetti.

Voz feminina

A presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, falou da importância da adesão e do apoio masculino à campanha. “É crucial que eles nos apoiem, e sejamos sinceras, isso está acontecendo. Não vamos repulsá-los, e sim convidá-los a esse processo de sensibilização. Eles são armas estratégicas para o combate aos agressores. A partir do momento em que eles não se sentarem mais à mesma mesa que os escarnecedores, o panorama mudará radicalmente”, disse.

Damasceno também destacou que o feminicídio não é um processo que acontece “do dia para a noite”, mas se origina em microagressões – piadas sexistas, falas misóginas, atitudes despretensiosas. “Hoje estamos em uma instituição – a única do meio jurídico – que abraçou nossa causa de verdade. O Sistema OAB, com orgulho, já tem 23 seccionais amplamente envolvidas na luta, com comitês instalados de investigação de assédio à mulher”, comemorou.

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Também participaram do evento o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça; a vice-presidente da OAB-AM, Denize Aufiero; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-AM, Marlene Parisotto; o diretor da CAAAM, Simonetti Neto; a presidente da Comissão CAAAM Mulher, Sarah Serruya, a juíza titular da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM), Lídia Abreu Carvalho; a membro da Comissão da Mulher Advogada e da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Cynthia Rocha; a advogada e doutoranda em Direito Penal, Sâmia Furtado; a procuradora-geral do município de Registro (SP), Gabriela Samadello, que foi vítima de um caso recente de agressão física no exercício profissional, entre outras autoridades.

Fonte: OAB Nacional

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Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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