PARÁ
Alepa encerra 2022 com 469 projetos aprovados e 95,3% de índice de produtividade
Com a realização de 38 sessões ordinárias e 76 extraordinárias, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) encerra 2022 com 469 Projetos de Lei aprovados, de um total de 564 apresentados, e um índice geral de produção de 95,3%. Esse percentual cresceu pouco mais de 7%, se comparado ao registrado no ano passado, quando o mesmo índice ficou em 88,1%.
O alto percentual de aproveitamento das proposições da Casa, ainda que as Sessões Ordinárias ocorram apenas uma vez por semana, garante um Legislativo produtivo e célere, graças ao o esgotamento de pauta.
De acordo com o Relatório Geral de Atividades Parlamentar, a Alepa alcançou, em 2022, 97,3% de índice geral de aproveitamento e, além das centenas de matérias analisadas, discutidas e acatadas pelos parlamentares, foram 832 moções e 473 requerimentos aprovados em Sessão.
Também foi destaque, neste ano, na atuação da Alepa, a iniciativa histórica de ser a primeira Assembleia Legislativa do país a ofertar curso superior aos servidores do Poder Legislativo Estadual e Municipal, por meio da Escola do Legislativo. Além disso, a Casa promoveu a capacitação e a atualização desses profissionais e de vereadores nas câmaras municipais.
Um dos principais feitos foi a criação de um novo Regimento Interno da Casa. O documento utilizado anteriormente estava vigente desde 1994 e já estava sem conformidade com a realidade. Com o novo regimento, mais moderno e atualizado, será possível atender de maneira mais rápida e eficaz as demandas e os anseios da sociedade.
Deputado Chicão, presidente da Alepa
Para o presidente da Casa, deputado Chicão, o Legislativo foi positivo e cumpriu o seu papel. “Acho que é isso que a população quer. Foi aprovado o projeto que transforma em programa de governo o Ter Paz, que permite a oferta de diversos serviços sociais em um só lugar, e são ações fundamentais para a sociedade. Isso mostra o comprometimento, a vontade de transformar um projeto social em uma política de Estado. Esse é o legado que esse governo está deixando e ele vai ter um reflexo positivo em várias gerações, e o Legislativo faz parte disso”, afirma.
Chicão encerra o ano com uma avaliação bastante positiva do trabalho realizado por todo o corpo de parlamentares da Alepa, e agradece a cada um dos deputados pelo empenho e dedicação em bem servir à população.
“Queria agradecer os deputados justamente pela dedicação, pelo empenho, pelo trabalho e pela presença. Nós tivemos uma frequência muito grande dos deputados nas nossas sessões ordinárias e sessões extraordinárias, e tivemos uma alta produtividade na Casa. Que possamos fazer esse registro de agradecer a todos os funcionários que ajudaram no funcionamento deste Poder”, declara.
Reforma
Um dos principais pontos positivos da gestão deste ano, na avaliação do presidente Chicão, foi o avanço das obras de revitalização da Alepa. “Sabemos que tem sido motivo de crítica, pelo transtorno, mas também de elogios, porque quando nós comparamos com o passado, quando nós olhamos como recebemos esse prédio e como estamos entregando, nós ficamos satisfeitos, porque a população também tem reconhecido que as obras são necessárias e organizaram alguns setores desta Casa para melhor receber a população do nosso estado. Portanto, as obras irão continuar”, disse o presidente.
Chicão ressalta que ainda está sendo trabalhada a fachada da Assembleia Legislativa, e o plenário João Batista. “São obras muito importantes para que a gente possa ter nossas audiências públicas aptas para todos os tipos de reunião e para receber todos os segmentos da sociedade, para debater os seus direitos. Estamos fazendo uma recepção, um hall de entrada que possa dar dignidade ao nosso público. Estamos reestruturando também os gabinetes dos deputados para que eles tenham condições de melhor atender a população do estado do Pará. Se Deus quiser, iremos terminar essas obras até o final da nossa gestão. Entregaremos um novo parlamento à sociedade paraense. Nós estamos tentando resgatar a imagem do Poder Legislativo. Portanto, eu fico muito feliz de participar desse momento”, finaliza.
Expectativa para 2023
Para o presidente da Alepa, a nova legislatura deverá vir com algumas contratações de operação de crédito, segundo ele bastante comum, já que é preciso providenciar recursos para que as obras comecem a sair do papel.
“A minha expectativa é muito positiva, porque nós temos um governador que foi reeleito e é o melhor avaliado do Brasil. Isso cria, sim, uma expectativa positiva, e eu não tenho dúvida que os grandes projetos que o governador propagou durante a campanha, nós vamos ter condições de implantar”, pontua Chicão.
Para o chefe do Legislativo estadual, o cenário atual é favorável, já que se tem uma maioria dentro da Assembleia Legislativa que caminha junto do Governo.
“Tem 13 deputados do nosso partido e temos nove deputados federais também do nosso partido. Então a bancada do MDB foi muito fortalecida nas últimas eleições. Isso faz com que nós tenhamos uma responsabilidade cada vez maior com a população, pela expectativa que ela nos depositou”, afirma._816_polish_20221220_154217487.jpg "Crédito: Ozéas Santos (AID/Alepa)")
Chicão destaca, ainda, outro ponto importante para a aprovação de projetos importantes no Legislativo. “Eu acredito que o relacionamento com o Governo Federal seja diferente do atual governo. Nós temos hoje uma aliança com o governo do PT e acho que isso favorece os grandes projetos pro estado do Pará. Eu tenho certeza que, para o nosso estado, para a nossa população, 2023 será muito mais favorável do que os anos anteriores”, ressalta.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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