PARÁ
Alepa convoca servidores para atualização cadastral do IGEPPS
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) convoca os servidores para realizar a atualização cadastral do Censo Previdenciário nos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). A participação dos funcionários no censo, feito pelo Instituto da Gestão Previdenciária e Proteção Social (IGEPPS), é fundamental para a realização bem sucedida do projeto e, ainda, para garantir os direitos aos beneficiários.
A atualização na base de dados do RPPS deve ser completa, inclusive com as informações dos dependentes dos pensionistas ativos e inativos. Entre os benefícios do censo estão a eficiência na avaliação de riscos e o equilíbrio financeiro, além da compensação previdenciária e a melhoria na gestão do RPPS. O processo abrange três componentes, confira abaixo:
– Censo cadastral – atualização dos dados pessoais dos servidores como nome, CPF, data de nascimento, endereço, raça, dependentes, entre outros.
– Censo funcional – atualização do histórico funcional de servidores, incluindo informações sobre cargos ocupados, data de admissão, vínculos anteriores com o INSS ou outros regimes.
– Censo financeiro – refere-se à remuneração da base remuneratória contribuição de servidores desde 1994.
A atualização não é apenas uma formalidade, mas sim uma medida essencial para assegurar a solvência, o equilíbrio financeiro e atuarial, a transparência, a boa gestão e a segurança na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários. O censo ficará disponível até o dia 12 de dezembro de 2023 e poderá ser feito por meio do site https://agendacenso.com.br/igeprevpa.
Outras dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas por meio do telefone (whatsapp) 0800-800-3400, com atendimento de 8h às 18h, e no site institucional
https://www.igepps.pa.gov.br/servidores-efetivos-ativos.
Devem participar do Censo:
• Servidores públicos titulares e cargo efetivo do Estado, Poder Executivo, incluindo suas autarquias e fundações
• Servidores públicos titulares de cargo efetivo dos Poderes Legislativo e Judiciário;
• Servidores públicos titulares de cargo efetivo do Ministério Público Estadual;
• Servidores públicos titulares de cargo efetivo do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios;
• Servidores públicos titulares de cargo efetivo dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios;
• Membros do Ministério Público Estadual;
• Membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios;
• Membros da Magistratura;
• Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios;
• Servidores estatutários estáveis, abrangidos pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;
• Servidores estatutários admitidos até 5 de outubro de 1988, que não tenham cumprido, naquela data, o tempo previsto para aquisição da estabilidade no serviço público.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
