PARÁ
A história de luta da mulher no parlamento do Estado do Pará
O século XX significou o nascimento social e político da mulher no mundo, diversas lutas marcaram este processo, herdando tudo o que havia sido reivindicado ao final do século XIX. Entre revoltas nos Estados Unidos, países da Europa e até na Rússia, havia uma intensa movimentação na luta por direitos.
Deputada Rosa Carvalho tendo ao seu lado, o senador Magalhães Barata, o governador Moura Carvalho e o presidente da ALEPA, Dr. Teixeira Gueiros.
No Brasil, as mulheres acompanharam essas campanhas. Em 1932, um decreto do presidente Getúlio Vargas – após receber comissão de líderes do movimento de mulheres – estabelece o direito de voto para mulheres alfabetizadas, com idade superior a 21 anos, sem restrição quanto ao estado civil, podendo alistar-se como eleitoras. O decreto também instituiu a Justiça Eleitoral.
Com a Assembleia Constituinte de 1933, Carlota Pereira de Queirós toma posse como a primeira mulher deputada no Brasil. Em 1934, dez mulheres elegem-se deputadas estaduais. Bertha Lutz toma posse como deputada federal em 1936.
Século XX
o ano de 1947 marcou o ingresso da primeira mulher eleita deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Rosa Carvalho Rebelo Pereira, que obteve 3 mil votos, 1,53% dos votos válidos, concorreu pelo Partido Social Democrático – PSD. Em 1950, reelegeu-se pelo mesmo partido com 4.700 votos, uma expressiva votação para época e na história do legislativo estadual, um percentual de 2,48%.
A eleição de 1947 ocorreu sobre as regras da Constituição de 1946, pautada em um sistema representativo e marcada pela participação popular de movimentos sociais. Esse período foi interrompido quando os militares tomaram o poder em 1964. Ester Rossy, eleita como primeira suplente pela ARENA, com 3.599 votos em 1970, ingressa no Poder Legislativo em 1972 e permanece até o fim da legislatura.
Deputada Esther Rossy
A deputada Maria de Nazaré Barbosa elegeu-se pela primeira vez em 1974, pela ARENA, tendo sido a primeira mulher a ser integrante da Mesa Diretora da ALEPA, no cargo de primeira secretária.
Deputada Maria de Nazaré.
Reeleita por outros três mandatos consecutivos, encerrou sua passagem como parlamentar na Constituinte de 1989. Com ela, foi eleita Vera Albuquerque (MDB) com 3.772 votos. Já em 1978, foi acompanhada de Terezinha Sussuarana (MDB), com 7.024 votos.
Maria de Nazaré elegeu-se sempre com votações expressivas, tendo obtido os dois maiores índices eleitorais, proporcionais entre mulheres na história do parlamento paraense, chegando a ter um índice de 3,44% de eleitores, um recorde, votação que poderia lhe render uma vaga até na Câmara dos Deputados.
Foi autora do Projeto de Resolução estabelecendo a realização, neste Poder Legislativo, da Sessão Solene anual alusiva ao Dia Internacional da Mulher, que em 2024 completará 40 anos de comemoração na ALEPA.
Um fato curioso – ela se elegeu duas vezes, quando da vigência do bipartidarismo implantado pelo Regime Militar, filiada à ARENA e outras duas vezes pelo PMDB, quando restabelecido o pluripartidarismo em 1979 por Lei Federal n° 6.767. Oficialmente o regime militar foi encerrado em 1985 quando da eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.
O século X encerra com mais três eleições estaduais. No Pará. em 1990 mais duas mulheres foram eleitas, Eunice Gouveia, eleita com 5.896 votos pelo Partido de Renovação Nacional – PRN; e Aida Maria Farias da Silva, eleita com 4.576 pelo Partido dos Trabalhadores – PT, inaugurando a presença de novas legendas partidárias.
Com o fim do bipartidarismo, a ARENA foi rebatizada de Partido Democrática Social – PDS, que depois originou a Frente Liberal, que depois virou Partido da Frente Liberal – PFL. O atual UNIÃO.
O PDS, posteriormente, fundiu-se com o Partido Democrata Cristão – PDC, formando o Partido Progressista Renovador – PPR, que se fundiu com o Partido Progressista (PP), formando o Partido Progressista Brasileiro (PPB), que hoje se chama Progressistas.
Nesta conjuntura, em 1994 tivemos a eleição de quatro mulheres, um acréscimo de 100% do maior número eleitas até então. Ingressaram do parlamento Isane Monteiro (PMDB) com 14.484 votos; Elza Miranda (PP), com 12.162 votos; Rosa Hage (PMDB), 11.939; e Lourdes Lima (PSDB) com 9.676 votos.
Deputada Lourdes Lima
No final do século XX e início do século XXI, na Legislatura de 1998-2002, viu a presença de sete mulheres. Lourdes Lima (PSDB), obtendo 21.718 votos, seguida de Elza Miranda (PSDB), 16.276; Maria do Carmo Martins (PT), 14.612; Rosa Hage (PST), 13.356; Cristina Mutran, PMDB; Araceli Lemos (PT), 10.336; e Sandra Batista (PCdoB), 6.525 votos.
Na história do parlamento paraense temos a presença de 44 mulheres, deputadas estaduais, contando desde 1947 com a eleição de Rosa Carvalho Pereira, que foi a primeira mulher eleita a compor o Poder Legislativo do Estado do Pará, reelegendo-se em 1950. E até o final do século XX podemos destacar neste período quatro mandatos consecutivos da deputada Maria de Nazaré, encerrados com a sua assinatura na Constituinte do Estado em 1989, o mandato se estendeu até janeiro de 1990.
Século XXI
No século XXI, tivemos seis eleições para deputado estadual no Estado do Pará e, por quatro vezes, a bancada de mulheres registrou sete acentos no legislativo. Em 2014 foram apenas três ocupadas, entretanto, em 2018, foram 10 as vagas preenchidas, um recorde no parlamento paraense.
Deste período, temos que ressaltar a eleição por seis vezes consecutivas da médica Ana Cunha, que se elegeu pela primeira vez em 2002 na legenda do PMDB, as demais pelo PSDB. Em seguida vem a deputada Cilene Cunha (PSDB), com quatro mandatos consecutivos, iniciados em 2010, obtendo por duas vezes índices superiores a 2% dos votos válidos.
2002
Araceli Lemos pelo PT, obteve 36.825 votos, sendo seguida por Ana Cunha com 35.449. Depois foi eleita Sandra Batista pela legenda do PCdoB com 26.491 votos, reelegendo-se. Regina Barata (PT), com 23.380; Elza Miranda (PSDB), 23.203; Suzana Lobão (PST), 16.389; e Eulina Rabelo (PSD) com 15.595 votos.
2006
Ana Cunha (PSDB) foi a mais votada com 47.468; Suleima Pegado (PSDB), 38.531; Bernadete Ten Caten (PT), 36.202; Maria Alves dos Santos (PSDB), a Tetê que conseguiu 32.809; vindo a seguir Regina Barata (PT) com 27.987; Josefina Carmo (PFL), 26.691; e Simone Morgado (PMDB) com 21.260 votos.
2010
Simone Morgado vem para o seu segundo mandato, com 50.946 votos; Ana Cunha (PSDB), obteve 35.336, para o seu terceiro período no legislativo; Bernadete Ten Caten (PT) veio para o seu segundo mandato, conseguindo 33.736 votos. Iniciando suas vidas parlamentares foram eleitas, Cilene Couto (PSDB), com 43.924; Luzineide Barros (PST), 32.435; Nilma Lima (PMDB), 30.359 e Josefina Carmo (PMDB), com 28.544 votos.
2014
Nessas eleições foram eleitas três mulheres, Cilene Couto, 72.750; Ana Cunha, 50.491, reeleitas e Eliane Lima, 42.724, pela primeira vez. Todas eleitas pelo PSDB.
2018
Este foi o ano em que as mulheres elegeram 10 parlamentares, 25% do número total de deputados, que atualmente é de 41, número determinado pela legislação. A bancada feminina, com esse número de cadeiras obtidas, marca um recorde histórico.
Foram reeleitas, Cilene Couto (PSDB), com 93.614 votos, e Ana Cunha (PSDB) com 41.610. Em primeiro mandato foram eleitas, pela ordem de votos, Paula Gomes (PSD), 46.863; Renilce Nicodemos (PST), 45.991; Dilvanda Faro (PT), 43.796; Michele Begot (PSD), 43.464; Marinor Brito (PST), 43.178; Dra Heloísa Guimarães (PST), 40.224; Diana Belo (DC), 33.752; e a professora Nilse Pinheiro (PST), com 18.391.
2022
O número de mulheres tornou a ser composta por sete parlamentares. Foram reeleitas Cilene Couto (PSDB) com 91.611 votos, para o seu quarto mandato; Ana Cunha (PSDB) com 55.725, para o seu sexto; e Diana Belo (MDB), 52.685, para o segundo seguido aqui na ALEPA. Maria do Carmo do PT, reingressa na Assembleia para o seu segundo mandato. Acompanhadas pelas parlamentares que ingressaram pela primeira vez: Paula Titan (MDB), 61.219 votos; Andreia Xarão (MDB), 48.006; e Lívia Duarte (PSOL).
Bancada feminina eleita em 2022
Outro fato significativo foi a aprovação de um projeto de Resolução de autoria da deputada Regina Barata (PT) em 2004, agregando emenda aditiva a resolução de 1983, instituindo na cerimônia, a entrega da medalha Isa Cunha a mulheres que se destacam nas diversas áreas no Estado do Pará.
Em 2019, foi criada a Procuradoria Especial da Mulher na ALEPA e a Frente Parlamentar da Mulher do Pará, proposições de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro, que assumiu a procuradoria ficando até janeiro de 2023, função que hoje é exercida pela deputada Paula Titan (MDB).
Presidente Chição com Nilse Pinheiro e Paula Titan
Neste último quadriênio, diversas políticas públicas dirigidas a mulher foram aprovadas e a acolhidas pelo executivo estadual, como política estadual de empoderamento; o direito a optar pelo tipo de parto; o cooperativismo feminino; obrigatoriedade dos estabelecimentos de divulgar o disque denúncia (180); comunicações de denúncias contra agressão doméstica por condôminos e obrigatoriedade aos condomínios de comunicação de violência contra a mulher; incentivo a participação da mulher no processo eleitoral; diretrizes ao acesso a produtos de higiene feminina e saúde básica, com conscientização sobre a menstruação e a questão da pobreza menstrual.
Maria de Nazaré Barbosa
Para a ex-deputada Maria de Nazaré, quatro vezes parlamentar, de 1974 a 1986, viveu intensamente esta experiência, disse que pode ajudar muita gente e contribuído para a emancipação de diversos municípios na região nordeste do Estado.
Deputada Maria de Nazaré com Tancredo Neves “Tenho orgulho de ter sido deputada, de ser mulher que veio do interior e chegou na Assembleia Legislativa por conta própria em uma época que não era comum ver as mulheres no poder. Toda semana eu recebia moradores de diversos municípios que vinham só para me conhecer, e eu sempre lutei para atender o que me pediam”, lembrou, em depoimento dado no hospital dias depois de se submeter a uma operação, a um dos seus netos, filho do ex-vereador Carlos Augusto.
Deputada Cilene Couto
Cilene Couto, eleita por quatro vezes consecutivas está no exercício do seu quarto mandato legislativo, ela avalia que sua trajetória é fruto de um profundo conhecimento sobre o território paraense, sua gente e suas necessidades. 
Deputada Cilene CoutoEstabeleci presença nos municípios”, e avalia esta presença como determinante para o reconhecimento que tem recebido. “Presença nos municípios, respeito pelas pessoas e muito trabalho pelo povo do Pará tem sido durante estas legislaturas que me ajudam para esse desempenho. A parlamentar foi líder do PSDB por várias vezes, e nos dois últimos anos, líder do governo Helder Barbalho na Assembleia Legislativa do Estado.
Deputada Ana Cunha
Já a deputada Ana Cunha, que este ano inicia o seu sexto mandato de deputada estadual, foi eleita em 2016 presidente da União Nacional dos Legislativos – UNALE, que congrega parlamentares das Assembleias Legislativas de todos os Estados do Brasil.
Deputada Ana CunhaTransformou 53 projetos aprovados em leis em vigor e pretende aprofundar, nestes próximos quatro anos, o seu trabalho de incentivo a incorporação dos mais excluídos em programas sociais, extensão dos programas de saúde pública à população, em especial para as mulheres, com orientação e prevenção à gravides na adolescência e no combate ao abuso e exploração sexual em crianças e adolescentes.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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