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Vice-presidente do CFOAB recebe homenagem da Abracrim

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O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, foi homenageado, nesta sexta-feira (11/11), durante o 5º Encontro da Advocacia Criminal do Distrito Federal. A comenda “Advogado Criminalista Osvaldo Serrão”, maioria honraria concedida pela Associação Brasileira dos Advogados Criminais (Abracrim), foi entregue em evento realizado na sede da OAB-DF.

“Sinto-me honrado, até porque não sou advogado criminalista. Porém, meu trabalho como dirigente de Ordem foi sempre buscar a valorização da advocacia, entendendo que a advocacia criminal representa a primeira trincheira na defesa das prerrogativas da classe”, destacou Rafael Horn. “Isso foi buscado não apenas enquanto fui presidente da OAB Santa Catarina, mas também agora como vice-presidente da OAB Nacional com grandes conquistas, como as férias dos advogados, a questão da inviolabilidade dos escritórios de advocacia, e isso faz com que a classe toda saia fortalecida”, completou.

A comenda “Advogado Criminalista Osvaldo Serrão” foi criada em 2021, batizada em tributo à memória do vice-presidente nacional e fundador da instituição que, em outubro de 2020, faleceu vítima do coronavírus.

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“Destinamos essa homenagem a pessoas que atuam pela defesa e valorização da advocacia criminal e pelo aperfeiçoamento do sistema de justiça brasileiro. E, nesse sentido, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, tem atuação destacada”, justificou o presidente da Abracrim, Sheyner Yàsbeck Asfóra.

A entrega da distinção também contou com a secretária-geral e presidente da Abracrim Mulher, Ana Paula Trento, e a conselheira nacional da Abracrim Mulher Marília Brambilla.

O 5º Encontro da Advocacia Criminal do Distrito Federal foi realizado nos dias 10 e 11 de novembro, com o tema “Contribuições do Direito Penal e do Processo Penal para a democracia brasileira e pode ser conferido no canal do Youtube da OAB-DF.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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